Versão em inglês: https://www.sudaneseprofessionals.org/en/declaration-of-freedom-and-change/
Nós, o povo do Sudão, atravessamos cidades e aldeias, no norte, sul, leste e oeste; unimos nossos movimentos políticos e sociais, sindicatos e grupos comunitários para afirmar, através desta declaração, que continuaremos o curso da luta pacífica até que o regime totalitário seja removido e os seguintes objetivos sejam alcançados:
Primeiro: O fim imediato e incondicional da presidência do general Omar Al Bashir e a conclusão de sua administração.
Segundo: A formação de um governo nacional de transição. Este governo de transição será formado por pessoas qualificadas baseadas em méritos de competência e boa reputação, representando vários grupos sudaneses e recebendo o consenso da maioria. Seu papel é governar por um período de quatro anos, até que uma estrutura democrática sólida seja estabelecida e eleições sejam realizadas. O governo de transição será responsável pelos seguintes objetivos:
- Acabar com as guerras civis do Sudão, abordando a(s) causa(s) raiz(es) de cada um e buscando remédios para suas manifestações desastrosas. Essas soluções terão que incorporar o retorno voluntário dos deslocados e os refugiados aos seus domicílios.
- Conversar com ambas as partes em conflito para abordar questões remanescentes e acordos de segurança. Esses acordos devem ser justos e abrangentes.
- Convocar uma Conferência Constitucional Abrangente para abordar as principais questões nacionais, com o objetivo de formar um Comitê Nacional de Constituição.
- Aplicar os freios no estado atual de queda livre econômica e trabalhar para melhorar o sustento de todos os cidadãos sudaneses.
- Supervisionar os esforços para desmantelar a estrutura de governança criada por um regime de partido único totalitário e fazer a transição para instituições baseadas em uma constituição e no estado de direito. O objetivo é criar as condições para um estado próspero no qual o povo do Sudão eleja seus representantes livremente; e reestruturar os serviços civis e as forças armadas para serem representativos da nação, isto é, nacional, diversificada e independente.
- Desenvolver um sistema judicial independente. Um baseado em uma constituição, na proteção dos direitos humanos e no estado de direito.
- Capacitar as mulheres sudanesas e esforçar-se para acabar com todas as formas de discriminação e práticas opressivas contra elas.
- Melhorar globalmente a imagem do Sudão e trabalhar na promoção de relações regionais e globais baseadas no respeito mútuo e interesses comuns. Sob essa luz, atenção especial será dada à relação com a República do Sudão do Sul.
- Assegurar o compromisso do Estado com o desenvolvimento humano, o bem-estar social e o meio ambiente por meio de programas e subsídios em áreas de saúde, educação e habitação.
Terceiro: pôr fim imediato a todas as violações contra manifestantes pacíficos, revogando todas as leis que restringem as liberdades de expressão e expressão; e levar os autores de crimes contra o povo sudanês a julgamentos justos de acordo com as leis nacionais e internacionais aceitas.
Ao assinar este projecto de declaração – que continua aberto a acréscimos e alterações, especialmente no que respeita às tarefas do governo de transição, acomodando todas as preocupações e aspirações do povo sudanês, e beneficiando de declarações anteriores relevantes de grupos da oposição – afirmamos que continuaremos a tomar para as ruas e liderando a luta não violenta, até que nossas exigências sejam atendidas. Apelamos aos nossos irmãos nas forças armadas para que tomem o partido do povo sudanês e se abstenham de apoiar Al Bashir participando na brutalização e morte de civis desarmados.
Signatários:
Associação de Profissionais do Sudão
Aliança das Forças Nacionais de Consenso
Forças de Chamada do Sudão
A Aliança Unionista (Oposição)
O Partido Republicano
O Partido Liberal
O fluxo do centro para a mudança
Não à Iniciativa de Opressão das Mulheres
Movimento Girifna
Mude agora
Aliança das Forças Civis
Comitês de Resistência do Sudão
Congresso dos Alunos da Universidade de Cartum
Confederação de Organizações da Sociedade Civil
Aliança dos Agricultores de Jezira e Managil
Fórum de Tweeters Sudaneses
Assembléia Geral da Núbia
Conselho Revolucionário do Renascimento
Mulheres dos Grupos Cívicos e Políticos do Sudão – MANSAM
A Frente Nacional AmplaBinaa Sudan Party
Associação das Famílias dos Mártires do Ramadã
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