As prisões são necessárias? — Parte 1

Tradução de um perfil com a militante Ruth Gilmore publicado originalmente na Revista The New York Times por Rachel Kurner em abril de 2019.

Há uma história que Ruth Gilmore costuma contar sobre quando esteve em uma conferência sobre justiça ambiental em Fresno em 2003. Haviam pessoas de todas as partes do Vale Central da California reunidas para falar sobre os sérios riscos ambientais que suas comunidades enfrentavam, a maioria deles resultado de décadas da exploração feita pelo agronegócio, condições que até hoje não mudaram. (A qualidade do ar no Vale Central da California é a pior dos estados Unidos e milhares de moradores da região têm em suas torneiras uma água mais contaminada que a água de Flint, Michigan.[1]) Era uma conferência com muitos jovens, o que significava que uma série de adolescentes iriam falar sobre suas preocupações em relação ao meio ambiente, além de decidir o que deveria ser feito em nome da justiça ambiental. Gilmore, uma renomada professora de geografia (até o momento lecionava na Universidade de California, em Berkeley e agora no CUNY Graduate Center, em Manhattan) e uma importante e influente figura no movimento pela abolição das prisões, foi a palestrante principal da conferência.

Ela estava preparando sua fala quando alguém lhe disse que aqueles jovens queriam falar com ela. Ela foi até a sala em que eles estavam todos reunidos. Os adolescentes eram principalmente latinas, muitas delas filhas e filhos dos trabalhadores ligados à agroindústria. Tinham jovens de diversas idades, mas a maioria ainda estava no ensino médio: idade o suficiente para ter opiniões fortes e desconfiar dos adultos. Eles tinham as sobrancelhas franzidas para a professora, os ombros erguidos e os braços cruzados. Ela não os conhecia, mas sabia que eles estavam contra ela.

“O que está acontecendo?” ela perguntou.

“Nós ouvimos dizer que você uma abolicionista penal,” um deles disse. “Você quer fechar as prisões?”

Gilmore disse que estava certo; ela de fato queria fechar as prisões.

Eles queriam saber o por que. E antes mesmo que ela começasse a responder, um deles disse, “Mas e o quanto às pessoas que fizeram algo muito errado?” Outros concordaram “E quanto as pessoas que machucam outras pessoas?” “E quanto a alguém que mata outra pessoa?”

Independentemente daquelas crianças serem de pequenas cidades rurais ou de conjuntos habitacionais ao redor de Fresno e Bakersfield, ficou óbvio para Gilmore que elas já entendiam o quão duro o mundo poderia ser e que elas não seriam facilmente persuadidas.

“Eu chegarei nesse ponto que vocês trouxeram,” ela disse. “Mas que tal isso: ao invés de me perguntar se alguém deve ser preso ou solto, por que nós não pensamos o por quê de nós estarmos tentando resolver nossos conflitos repetindo o tipo de comportamento que nos trouxe ao problema em primeiro lugar?” Ela estava provocando-os a pensar o por que, enquanto sociedade, nós escolhemos o modelo da crueldade e vingança.
Enquanto ela falava, ela sentiu que as crianças estavam a descartando, como se ela fosse uma professora nova que tivesse usando uma falácia e dizendo que aquilo era para o próprio bem deles. Mas Gilmore continuou, estava determinada. Ela contou a eles que na Espanha, é realmente muito raro que uma pessoa mate outra e que o tempo médio da condenação por assassinato é sete anos.

“O que? Sete anos!”[2] As crianças estavam tão incrédulas com a existência de uma sentença de sete anos por assassinato que elas abaixaram um pouco a guarda, ficando mais indignadas com isso do que com as ideias de Gilmore.

Gilmore contou que, na Espanha, diante do incomum evento que é alguém pensar que irá resolver um problema matando outra pessoa, a consequência de um assassinato é que o agressor irá perder sete anos de sua vida para que possa pensar sobre o que fez e sobre como viverá quando estiver livre. “O que essa política me diz,” ela disse, “é que quando uma vida é importante, uma vida é importante” Que é dizer, ela contou, que na Espanha as pessoas decidiram que a vida possui valor o suficiente para não estabelecerem uma resposta punitiva, violenta e aniquiladora da vida para lidar inclusive com pessoas que machucam pessoas. “E é isso que demonstra que essas pessoas estão realmente tentando solucionar seus problemas diariamente, entendendo que comportar-se de forma violenta e que promove o aniquilamento de vidas não é a solução.”

As crianças não demonstraram qualquer sentimento para Gilmore que não a dúvida, expressa por um olhar de canto. Ela continuou falando. Ela acreditava em seus próprios argumentos e ela já era uma militante há muitos anos, havia estudado o tema, mas as crianças eram difíceis de se convencer. Eles disseram para Gilmore que iriam pensar sobre o que ela havia dito e finalmente a deixaram ir. Quando ela deixou a sala se sentiu completamente derrotada. No final do dia, para a surpresa de Gilmore, as crianças anunciaram que fariam uma conferência mais ampla. Eles concluíram em um dos workshops que haviam três perigos ambientais afetando as vidas das crianças que cresciam no Vale Central. Esses perigos eram os pesticidas, a polícia e as prisões.

“Estar sentada ali, ouvindo aquelas crianças, fez meu coração parar” Gilmore me disse. “Por que? O abolicionismo é sobre deliberadamente tudo; é sobre a totalidade das relações humano-ambientais. Então quando eu dei às crianças o exemplo de um lugar diferente, fiquei preocupada com a possibilidade deles concluírem que algumas pessoas de algum outro lugar simplesmente são melhores ou mais gentis que as pessoas do Sul do Vale de San Joaquin — em outras palavras, me preocupei com a possibilidade deles decidirem que o que acontecia em outro lugar era irrelevante para suas vidas. Mas, a julgar pela apresentação final, aquelas crianças levaram em conta o principal ponto que eu tentei abordar: Quando a vida é importante, a vida é importante. Eles se perguntaram ‘Por que nós sentimos que aqui, onde vivemos, a vida não tem valor?’ e na tentativa de responder, eles identificaram o que os fazia estar em risco.”

A abolição das prisões, enquanto movimento, soa provocativo e absoluto, mas é na verdade uma prática que requer uma compreensão mais sútil. Para Gilmore, que compõe o movimento há mais de 30 anos, a abolição, ao mesmo tempo que é um objetivo de longo prazo, é também um programa político prático que exige investimentos públicos em trabalho, educação, habitação, saúde — todos os elementos que são necessários para uma existência produtiva e não submetida à violência. A abolição não significa apenas o fechamento das prisões, mas sim a presença de um sistema de apoio vital o qual muitas comunidades carecem. Ao invés de perguntar como, em um futuro sem prisões, nós iremos lidar com as pessoas chamadas de violentas, abolicionistas se perguntam como nós damos fim às desigualdades de forma a conseguir os recursos necessários que as pessoas precisam muito antes de chegar a um hipotético momento em que, como Gilmore costuma dizer, elas “estragam”.

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“Toda geração possui suas esperanças”, William Morris escreveu em 1885, “esperanças que miram em coisas para além da geração em si, esperanças que tentam penetrar no futuro.” Morris foi um proto-abolicionista: em seu romance utópico “Notícias de Lugar Nenhum” (News From Nowhere), construiu um lugar onde não havia prisões, e isso é tratado como óbvio, como uma condição necessária para uma sociedade feliz.

No período em que Morris viveu, a prisão era relativamente nova como a forma de punição. Na Inglaterra, historicamente, as pessoas eram encarceradas por um curto período, antes de serem arrastadas e chicoteadas na rua. Como Angela Davis escreve em seu livro “Estarão as prisões obsoletas?”, o direito inglês considerava o mesquinho crime de traição passível de condenar alguém a ser queimado vivo, até que em 1790 essa punição foi reformada e transformada em morte por enforcamento. No despertar do Iluminismo, a Europa fez reformas graduais para afastar as punições corporais; pessoas poderiam ir para as prisões por um determinado período de tempo sem esperar que a verdadeira punição venha. O movimento penitenciário tanto na Inglaterra quanto nos Estados Unidos no início do século XIX era, em parte, mobilizado pela demanda de punições mais humanitárias. A prisão era a reforma.

Se a prisão, em sua origem, filosoficamente significava uma alternativa mais humanitária aos espancamentos, à tortura e à morte, transformou-se em um aspecto fixo da vida moderna, e hoje até mesmo os gestores e apoiadores dessa instituição não reconhecem qualquer humanidade nela. Nos Estados Unidos, sabemos que existem mais de duas milhões de pessoas encarceradas, a maioria delas negras ou latinas e praticamente todas advindas de comunidade pobres. Os presídios não só têm violado os direitos humanos e falhado na ressocialização, como também não está claro se eles são responsáveis por deter o crime ou contribuir para a segurança pública.

Acompanhando o boom do encarceramento que começou em todo os Estados Unidos nos anos 1980 e apenas recentemente começou a regredir, discursos reformistas se tornaram bastante populares. Mas os abolicionistas sustentam que muitas das reformas fizeram um pouco mais que legitimar o sistema. Em todos os estados onde a pena de morte foi abolida, por exemplo, houve uma substituição por uma vida sem liberdade condicional[3] — para muitas pessoas uma morte por outros meios e mais prolongada. Outro produto das boas intenções: campanhas para reformar a prática das sentenças sem tempo de privação de liberdade determinado acabaram por resultar em políticas criminais como a lei dos Três Strikes[4] e as sentenças mínimas obrigatórias[5], trocando assim uma crueldade pela outra. No geral as reformas não promoveram uma redução significante do encarceramento, e nenhuma legislação recente das reformas pretendeu produzir esse resultado.

Outro exemplo é a primeira reforma prisional à nível federal em mais de 10 anos: a Lei do Primeiro Passo (First Step Act). Trata-se de um programa pluripartidário, sancionado pelo presidente Trump no ano passado e que resultará na liberação de apenas 7.000 dos 2,3 milhões de pessoas atualmente presas quando entrar em vigor. Legislações federais apenas abrangem presídios federais, que é onde menos de 10% da população carcerária dos Estados Unidos está, de forma que a medida irá ser aplicada apenas a uma pequena parte do problema. Como Gilmore me disse, notando o entusiasmo excessivo depois que a Lei do Primeiro Passo foi aprovada no Senado, “há pessoas que agem como se a origem e a cura fossem federais. Muitas pessoas não percebem como os Estados Unidos é juridicamente organizado, e que existem ao menos 52 jurisdições criminais no país”.

Isso não quer dizer que Gilmore e outros abolicionistas se oponham a todas as reformas. “É óbvio que o sistema não vai desaparecer da noite para o dia” Gilmore me contou. “Nenhum abolicionista acredita que esse será o cenário.” Mas ela acredita que a Lei do Primeiro Passo, como muitas outras reformas do Estado que ela imita, não só possuem pouco potencial para reduzir a população encarcerada, como também são excludentes por, em razão da redação, dificultar ainda mais que alguns presos obtenham algum alívio. (Presos condenados pela maioria dos crimes de maior potencial ofensivo, por exemplo, não são elegíveis para os créditos em tempo de ganho[6], uma categoria criada pela Lei do Primeiro Passo.) “Muitos desses remédios propostos não diminuem o sistema. Eles consideram o sistema como algo que pode ser consertado se removermos algumas coisas e substituirmos por outras.” Para Gilmore debates que buscam elencar quais indivíduos deveriam ou não sair das prisões, aceitam as prisões como algo dado. Para ela, isso não é apenas um erro moral mas é também um erro prático [tático], se o objetivo é pôr fim ao encarceramento em massa. Ao invés de tentar consertar o sistema carcerário, ela está focada na tarefa política de reduzir seu alcance e extensão através da não construção de novas prisões e fechamento das prisões que já existem, com uma meticulosa organização de base, exigindo que o financiamento público beneficie, ao invés de punir, as comunidades vulneráveis.

“O que eu amo no abolicionismo,” o jurista James Forman Jr. me disse, “e agora uso o meu próprio pensamento — e quando eu me identifiquei como um abolicionista penal, era isso que eu tinha em mente — é a ideia de que você imagine um mundo sem prisões e trabalhe para construir esse mundo.” Forman demorou para se apropriar do pensamento abolicionista. Ele estava na estrada para os lançamentos do seu livro vencedor do prêmio Pulitzer de 2017, “Looking Up Our Own”, que documenta a história do encarceramento em massa e os papéis que os líderes negros desempenharam na expansão de políticas repressivas, quando uma mulher o questionou por que ele não se utilizava do termo “abolicionismo” se o que ele dizia soava tão abolicionista. O questionamento levou Forman a se engajar seriamente com o conceito. “Eu entendi que um movimento que visava pôr fim ao encarceramento em massa e substituir com um sistema que pudesse realmente restaurar e proteger as comunidades jamais teria sucesso sem os abolicionistas. Porque as pessoas irão fazer compromissos e sacrifícios e irão perder a visão para além dessas escolhas. Elas começarão a pensar que certas coisas figuram vitórias imensas, quando na verdade são pequenas. É por isso que, para mim, a abolição é essencial.”

A campanha Smart Justice da União Americana das Liberdades Civis (American Civil Liberties Union — A.C.L.U, em inglês), a maior campanha da história da organização, teve início com o objetivo de reduzir a população carcerária em 50% através de iniciativas locais, estaduais e federais para propor reformas no âmbito das fianças, acusações, sentenças, liberdade condicional e reincidência. “Encarcerar não funciona” disse o diretor da campanha da A.C.L.U, Udi Ofer. A A.C.L.U., ele me disse que quer “desmantelar o sistema prisional para investir nas comunidades.” Em nossa conversa eu fiquei me perguntando se Ofer e a A.C.L.U. haviam sido influenciados pelo pensamento abolicionista e por Gilmore. Ofer parecia citar o mantra de Gilmore que diz “prisões são as soluções para esconder os problemas sociais.” Quando eu externei meu questionamento Ofer disse “Sem dúvidas. Ela fez grandes contribuições, mesmo quando apenas estava ajudando a trazer uma conversa inicial sobre o que o abolicionismo realmente é, e sobre a constante luta de não substituir um sistema de opressão por outro sistema de opressão.”

Sobre os objetivos da ACLU, Gilmore demonstra esperança acompanhada de alguma cautela. “Eu estou ansiosa para ver como eles irão rever a abordagem que fizeram em relação a Lei do Primeiro Passo,” ela me disse “e para ver como esses objetivos, sendo desenvolvidos em múltiplas jurisdições, se desenrolam”. Na última década, a população encarcerada nos EUA diminuiu apenas 7%, e de acordo com o Vera Institute of Justice, 40% dessa redução é atribuída ao estado da Califórnia, que em 2011 foi orientado pela Suprema Corte a resolver a questão da superlotação. Ofer admitiu que o maior desafio é parar de classificar quem será beneficiado ou não com base numa divisão entre ofensas violentas e não violentas. “Para verdadeiramente pôr fim ao encarceramento em massa nos EUA, nós temos que transformar a forma como o sistema de justiça lida com todas as ofensas,” Ofer disse. “Politicamente, essa é uma conversa difícil de se ter. Mas moralmente, está evidente qual a direção devemos tomar: desmantelar o sistema.”

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Críticos do sistema penal têm se questionado se as prisões são a melhor solução para os problemas sociais desde o nascimento do cárcere. Em 1902, um conhecido advogado de júri, Clarence Darrow, disse aos homens detidos na Cadeia de Cook County, em Chicago: “Não deveriam haver cadeias. Elas não cumprem a função que dizem que elas cumprem.” Lá para o fim dos anos 60 e início dos anos 70, um movimento abolicionista ganhou força entre diferentes nichos sociais, incluindo estudantes, gestores públicos (mesmo os de centro), parlamentares e líderes religiosos nos Estados Unidos. Na Escandinávia, um movimento abolicionista penal chegou a propôr que, se não pusessem fim às prisões, que então fizessem “prisões abertas” para a sociedade, enfatizando a reintegração das pessoas presas e contribuindo para diminuição dos índices de reincidência. Em 1971, depois do Levante de Attica[7], que resultou na morte de 43 pessoas, havia um sentimento crescente entre as pessoas de que mudanças drásticas eram necessárias. Em 1976, Fay Honey Knopp, um líder religioso quacre[8] atuante nas prisões, juntamente com um grupo de ativistas, publicou um livreto chamado “Ao Invés de Prisões: um manual para Abolicionistas” (Instead of Prisons: A Handbook for Abolitionists), que delineava três objetivos principais: suspender todos os recursos direcionados para a construção de novas prisões, desencarcerar aqueles que estão atualmente nas prisões e não criminalizar novas condutas, afastando o uso do cárcere como forma de resolução dos conflitos. O caminho que abolicionistas têm apontado para atingir esses objetivos se parece muito com os objetivos originais do projeto A Grande Sociedade[9] e à “guerra ao crime” traçada por Lyndon By Johnson no fim dos anos 60: gerar milhões de novos empregos, combater a discriminação no trabalho, pôr fim às escolas segregadas, ampliar a rede de seguridade social e construir moradia popular. Mas o devastador impacto da desindustrialização nas comunidades urbanas já havia começado, e esse problema não foi abordado com base em programas sociais e sim com novas e severas formas de criminalização.

No fim dos anos 90, o sistema prisional, bem como a população encarcerada, se expandiu significativamente. Um novo movimento surgiu para tentar impedir os estados de construírem mais prisões, centrado na Califórnia e liderado por, entre outras pessoas, Gilmore e Angela Davis, com a formação de grupos como o “Projeto Californiano pela Moratória Prisional” (California Prison Moratorium Project), que Gilmore ajudou a fundar. Em 1998, Davis e Gilmore, juntamente com um grupo de pessoas da área da Baía, fundaram o Critical Resistance, uma organização anti-cárcere a nível nacional, que tem a abolição penal como principal objetivo — um objetivo tratado por muitos como utópico e ingênuo. Cinco anos depois, a União Californiana por um Orçamento Responsável (CURB, na sigla em inglês), organização da qual Gilmore hoje é conselheira, foi criada para travar uma luta contra as privatizações e a construção de prisões. A CURB rapidamente ganhou relevância por conta do sucesso de suas campanhas. Na última contagem a organização conseguiu impedir a entrega de mais de 140 mil novas cadeias e vagas prisionais (isso em um estado em que, atualmente, 200.000 pessoas estão presas em penitenciárias e centros de detenção). Recentemente, a CURB conseguiu impedir a construção de uma enorme prisão feminina em Los Angeles em articulação com grupos locais.

Notas

As notas não constavam no texto original da The New York Times e foram adicionadas no momento da tradução para fins de contextualização.

[1] A crise aquífera de Flint teve início em 2014, quando no meio de uma crise financeira, um gestor nomeado pelo estado de Michigan, decidiu trocar a fonte de abastecimento de água da cidade, que era em Detroit, optando pelo Rio Flint, uma alternativa mais barata. Ocorre que a água do rio tinha substâncias corrosivas, o que fez com que os canos que transportavam a água se desfizessem, liberando uma quantidade considerável e tóxica de chumbo. Diversos moradores tiveram sintomas com dores de cabeça, irritações na pele e até queda de cabelo.

[2] Pena de morte é uma penalidade oficialmente permitida em 30 estados dos 50 estados nos Estados Unidos e também pelo governo federal. Apenas em 2019 as execuções foram suspensas nos presídios estaduais da California, no entanto ainda há a pena de prisão perpétua.

[3] O texto usa a expressão “life without parole”. Tratam-se de penas longas e até mesmo prisões perpétuas, sem a possibilidade de pedir livramento condicional, que é um benefício na execução da pena que, depois de determinado período de cumprimento da pena na prisão, concede à pessoa presa o direito de cumprir o restante da pena em liberdade, mas com algumas restrições como, por exemplo, recolhimento noturno, impossibilidade de sair da cidade, entre outras condições. A violação da liberdade condicional leva a pessoa de volta para a prisão.

[4] A Lei dos Três Strikes parte da ideia de que o criminoso que obteve mais de duas condenações criminais deve ser afastado definitivamente do convívio social ou neutralizado por um longo período de encarceramento resultando na sua prisão perpétua com possibilidade de livramento condicional após o cumprimento de uma pena mínima de 25 anos de reclusão.

[5] As leis que instituem as sentenças mínimas obrigatórias exigem a punição por certos crimes em pelo menos um número mínimo obrigatório de anos de prisão.

[6] Essa categoria oferece uma espécie de banco de horas na medida em que presos participam de programas de redução de reincidência. A cada 30 dias de participação, se for avaliada como uma participação bem sucedida, podem ganhar até 10 dias de crédito. Caso violem as regras do programa ou tiverem uma má conduta, podem perder os créditos. Funciona de forma semelhante a remição de pena no Brasil.

[7] Em setembro de 1971 presos da Penitenciária de Attica, no estado de Nova Iorque, fizeram uma rebelião depois da morte de George Jackson, preso acusado de roubar U$71,00 foi condenado a uma pena de “um ano à prisão perpétua”. Na prisão Jackson teve acesso às leituras marxistas e fundou, junto com W.L. Nolen a facção Black Guerrilla Family escreveu dois livros dentro da cadeia, “Soledad Brother” e “Blood in My Eye”, além de ter liderado alguns motins em San Quentin.

[8] Também chamados de “Sociedade dos Amigos”, é um grupo religioso protestante que tem como princípios práticos o anticlericalismo e o pacifismo.

[9] Grande Sociedade foi uma série de programas sociais promovidos pelo governo do presidente americano Lyndon B. Johnson com o objetivo de combater a pobreza nos Estados Unidos. Os programas alcançavam áreas como a educação, saúde, pobreza rural, transporte e problemas urbanos.

Tradução por Gabrielle Nascimento

Revisão por @lackingclass (sigam ele no twitter!!!)

O texto original em inglês pode ser lido aqui.