O texto abaixo é um artigo escrito da prisão por Kevin “Rashid” Johnson e publicado originalmente em inglês em julho de 2018. Decidimos traduzir o artigo pois ele sintetiza, com propriedade, décadas da luta anti-prisional nos EUA. Ao longo do texto também são expostos elementos úteis para a compreensão da situação prisional do país, a exemplo da expansão das prisões de segurança máxima (nos EUA chamadas de “Supermax”). A tradução foi feita por Gabriel Junqueira, Gabriel Silva e Raissa Sato.
O Novo Movimento Prisional em Ascensão.
Em toda a Amerika (lar da maior população carcerária do mundo), um número crescente dos presos está começando a perceber que são vítimas de injustiças sociais.
Acima de tudo, por serem vítimas de um sistema capitalista-imperialista inerentemente predatório e disfuncional, que marca os pobres e as pessoas de cor para um policiamento intensificado, uma contenção militarista e processos criminais seletivos. Enquanto nega a eles acesso aos recursos básicos, emprego e meios institucionais necessários para segurança social e econômica. Privações estas que geram “crimes”: crimes econômicos, crimes passionais e crimes por tentar lidar com as privações (por meio do uso de drogas e outros vícios).
Em segundo lugar, por uma vez presos se tornarem vítimas de abusos desumanos, encarceramento, e uma das mais decadentes e desumanizantes formas de injustiça socioeconômica: a escravidão.
Esta crescente conscientização entre os presos fez com que um número cada vez maior de prisioneiros se unisse em resistência proclamando “não mais!” e este impulso está crescendo.
Este “novo” Movimento Prisional está vendo ondas crescentes de resistência aberta ao trabalho escravo e às condições de abuso, e está corroendo as estruturas postas em prática há quase 50 anos para reprimir o Movimento Prisional da época, tal como a prisão solitária.
Da Repressão ao Movimento Prisional anterior
Durante as primeiras ondas do Movimento Prisional (dos anos 1960-70), quando os tribunais fecharam suas portas contra as ações judiciais de prisioneiros em busca de reparação contra as condições desumanas que permeiam as prisões americanas, os prisioneiros se levantaram em resistência.
Em uma relação dialética, seu movimento tanto informou quanto foi informado por idéias revolucionárias então prevalecentes nos movimentos sociais mais amplos da época, que expunham e desafiavam o sistema capitalista. Na vanguarda desse movimento estava o Partido dos Panteras Negras (Black Panthers Party – BPP) original, grupos aliados do lado de fora e Camaradas como George Jackson, que formaram o primeiro capítulo prisional do BPP no interior da prisão.
Para suprimir este movimento e erradicar sua consciência revolucionária, o Establishment começou a construir e operar prisões e unidades de confinamento solitário (chamadas Supermaxes e Unidades de Controle) em um volume sem precedentes. Começando com a Unidade de Controle de Marion, que foi inaugurada em 1972, após o assassinato de George Jackson por guardas, e após a revolta pacífica de 1971 na Prisão Estadual de Attica que os oficiais reprimiram matando 29 prisioneiros e 10 civis, em seguida torturando outras centenas, gerando indignação e exposição internacional das condições desumanas nas prisões dos EUA.
Em uma rara admissão do real propósito político das unidades de alta segurança subsequentes, Ralph Arons, um ex-diretor de Marion, testemunhou no tribunal federal: “O propósito da Unidade de Controle de Marion é controlar atitudes revolucionárias na prisão e na sociedade em geral”. [1]
Paralelamente a essa repressão, também vieram concessões ao Movimento Prisional, incluindo a concessão, por funcionários penitenciários, de mais privilégios aos prisioneiros e a abertura das portas dos tribunais federais para litígios envolvendo prisioneiros que desafiavam suas condições de vida. Mas isso não durou.
À medida que o sistema prisional dos EUA se expandiu oito vezes e as unidades de confinamento solitário contiveram a resistência dos prisioneiros, as concessões foram revogadas e os tribunais logo tomaram decisões como Turner v. Safley [2] e leis como a Lei de Reforma de Litígios Prisionais [3] foram promulgadas, na prática restabelecendo a velha doutrina dos tribunais de “não interferir” em ações judiciais de prisioneiros.
Opressão Gera Resistência Renovada
Com esses retrocessos, as condições de abuso se intensificaram, especialmente a partir do uso expandido da prisão solitária, condição que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou cruel e incomum e constituidora de tortura no final dos anos 1800 [4], e o consequente aumento das reservas de trabalho dentro das prisões a ser explorado como de trabalhadores livres. Sob essas condições de abuso e exploração intensificadas, um novo Movimento Prisional surgiu e só está crescendo.
Em cada estágio desse novo movimento, números recordes de prisioneiros se juntaram e forjaram unidade para além das linhas raciais e tribais das quais o sistema tradicionalmente tem se utilizado para manter os prisioneiros divididos e controlados. Ainda mais monumental é a unidade nessas lutas que foi alcançada não apenas dentro das prisões individuais, mas em sistemas penitenciários estaduais inteiros e agora em todo o país, com o apoio público tomando o país e alcançando níveis internacionais.
Isso tem inspirado, e só poderia inspirar, maiores níveis de resistência, e nos ajudou a refinar nossas formas de resistência e métodos de organização e comunicação.
Para esses fins, gostaria de resumir os principais eventos nas ondas crescentes de resistência nas prisões de hoje e pedir aos leitores que se unam e apoiem as lutas que estão por vir.
E Nós Resistimos!
Quando em 2008 um imigrante, Jesus Manuel Galindo, foi deixado para morrer de epilepsia não tratada em uma cela de confinamento solitário, centenas de detidos no Complexo de Detenção do Condado de Reeves em Pesos, Texas, assumiram o controle do complexo e o incendiaram. Mais de US $2 milhões em danos foram relatados em um levante que uniu detidos oriundos de Cuba, Nigéria, Venezuela e México.
Em dezembro de 2010, prisioneiros em seis prisões da Geórgia fizeram uma greve massiva, protestando contra o trabalho escravo não pago, confinamento solitário e outras condições opressivas. Latinos, Negros, brancos, tribos prisionais de todas as orientações, Muçulmanos, etc. uniram-se neste protesto. Após a greve de uma semana, dois anos depois na Prisão Estadual de Jackson, para onde muitos dos líderes da greve de 2010 foram transferidos, uma greve de fome de 44 dias foi travada enquanto os guardas retaliavam violentamente.
Em 2011 e 2013, três greves de fome históricas foram realizadas por prisioneiros da Califórnia, que protestavam contra o confinamento solitário por tempo indefinido e outros abusos, dos quais participaram 6.000, 12.000 e 30.000 prisioneiros, respectivamente. Prisioneiros de outros estados também aderiram à greve – na Virgínia, Oregon, estado de Washington, etc. Essa greve uniu e foi liderada por Negros, Latinos e brancos, e todas as principais tribos prisionais da Califórnia. O que levou a um apelo dos prisioneiros para acabar com todas as hostilidades ligadas a raça e gangue, trégua esta que os funcionários da prisão de Cali tentaram repetidamente sabotar. Esta greve, e a união sem precedentes dos prisioneiros, além dos desafios legais levantados por alguns líderes e participantes da greve, forçaram o sistema prisional de Cali a reformar suas políticas de prisão solitária de longo prazo e a libertar cerca de 2.000 prisioneiros para a população em geral em 2015.
Inspirados pela greve nas prisões da GA de 2010, em 2013, líderes prisionais do Movimento do Alabama Livre (FAM) convocaram uma greve em protesto contra Alabama “governar um império de escravos” e “encarcerar pessoas para servir de trabalho gratuito”. Em janeiro de 2014, prisioneiros em quatro prisões do Alabama iniciaram a greve. Como resultado dos esforços de organização da FAM e da colaboração com os Trabalhadores Industriais do Mundo (Industrial Workers of the World – IWW), um comitê dentro do IWW foi formado chamado Comitê Organizador de Trabalhadores Encarcerados (Incarcerated Workers Organizing Committee – IWOC), que agora tem mais de 800 membros presos em 46 estados. Desde então, a IWOC tem desempenhado um importante papel de apoio nas greves subsequentes e na obtenção de apoio público. Pouco depois da fundação da IWOC, a IWOC e o New Afrikan Black Panther Party-Prison Chapter uniram-se como aliados neste trabalho, e eu, como co-fundador do NABPP e em conjunto a vários outros membros do NABPP, juntei-me à IWOC. [5]
Em 2014, todos os 1.200 detidos no Centro de Detenção do Noroeste em Tacoma, Washington, fizeram uma greve de fome de 56 dias, que se espalhou para o Centro de Detenção Joe Corley em Conroe, Texas, todos protestando contra as condições opressivas nas instalações. Manifestantes externos se organizaram em apoio aos grevistas.
Em abril de 2016, prisioneiros em sete prisões do Texas entraram em greve de trabalho a pedido de camaradas dirigentes da filial no Texas do NABPP e do IWOC. Um mês antes de uma revolta espontânea ocorrer no Alabama, na prisão de Holman, onde o novo diretor, Carter Davenport, conhecido por seu envolvimento em agressões físicas a prisioneiros, acabou alvo de violência.
Essas iniciativas no início de 2016 inspiraram um apelo aos prisioneiros em todos os EUA para se engajarem em uma greve em todo o país a partir de 9 de setembro de 2016, data escolhida para comemorar o levante de 1971 na Ática.
O dia 9 de setembro provou ser histórico, pois mais de 30.000 prisioneiros em até 46 instalações em 24 estados assumiram várias formas de protesto, desde a recusa a trabalhar até greves de fome, tomadas de prisão e interrupção de operações. Protestos externos ocorreram em várias cidades dos Estados Unidos em apoio aos prisioneiros.
Em resposta às vozes crescentes de prisioneiros resistindo ao trabalho escravo e tratamento abusivo, em 19 de agosto de 2017, uma marcha em Washington foi realizada em apoio aos prisioneiros e contra a 13ª Emenda que, promulgada no final da Guerra Civil em 1865, legalizou a escravidão de condenados por crimes, em violação do tratado internacional escrito e ratificado pelos Estados Unidos após a 2ª Guerra Mundial, que proíbe todas as formas de escravidão e servidão involuntária. [6]
Abalados pelos protestos de setembro de 2016, em um movimento sem precedentes, estados como a Flórida confinaram e isolaram todo o seu sistema prisional na esperança de impedir qualquer possível participação no levante ocorrido em 19 de agosto de 2017, na marcha em Washington. A Flórida foi ainda mais além e serviu a seus prisioneiros refeições gourmet especiais durante todos os quatro dias de protesto (de 18 a 21 de agosto).
Apesar dessa mudança, os prisioneiros da Flórida contornaram os oficiais e ainda realizaram uma greve com o codinome Operação PUSH, começando em 12 de fevereiro de 2018, no aniversário de Martin Luther King Jr. O PUSH envolveu prisioneiros de todo o estado que se recusaram a ir ao trabalho e boicotaram a “lojinha” de lanches e artigos diversos da prisão. Eles protestavam contra o trabalho escravo não remunerado, a fraude de preços nos serviços de “lojinha” do sistema prisional, e a farsa do sistema por ganho de tempo que substituiu a liberdade condicional, agravada pela superlotação extrema causada por sentenças extensas, causando condições desumanas.
Enquanto as autoridades penitenciárias da Flórida lutavam para substituir os homens que se recusaram a trabalhar por outros mais complacentes e transferiam os participantes da greve para a solitária, elas relataram falsamente à mídia que não ocorreu nenhuma greve e nenhuma retaliação contra os participantes. Uma mentira absoluta.
Como um dos principais apoiadores externos da Operação PUSH me informou em uma carta durante o final de janeiro de 2018:
Citação:
“Estou recebendo correspondência diária de prisioneiros de toda a Flórida que estão participando do Push ou sendo retaliados por terem literatura ou correspondência com organizações externas que apoiam a greve, como IWOC e FTP. Alguns foram explicitamente ameaçados de punição se continuassem a falar conosco … Houve apenas 6 semanas de planejamento e teve cobertura de 50 veículos de notícias, incluindo Newsweek, The Nation e Teen Vogue! Acho que começamos bem e que o DOC está mentindo que ninguém está participando. ”
Não apenas isso ocorreu, como eu também posso testemunhar que as autoridades da Flórida mentiram sobre não haver greve nem represálias, por ter também participado delas.
Na véspera da greve, o diretor da Prisão Estadual da Flórida (FSP) separou eu e quase uma dúzia de outras pessoas com quem eu era conhecido por socializar, coisa que havíamos previsto. Isso não fez nada para impedir nosso boicote planejado à “lojinha” da prisão por várias semanas. Na verdade, nos permitiu espalhar a palavra.
Então, em 10 de janeiro, o diretor me acusou em um relatório disciplinar por incitar prisioneiros do FL a rebeliões, em retaliação por eu ter escrito um artigo explicando o propósito das greves, e a necessidade de apoio público, que foi publicado online. [7] Depois de um julgamento extra-oficial imediato e da condenação pela infração, fui colocado em uma cela sem aquecimento com uma janela quebrada enquanto as temperaturas externas caíam para -6 graus celsius, e os guardas mantinham exaustores ligados 24 horas por dia, 7 dias por semana, sugando o ar gelado para dentro da cela. [8]
Ainda outra convocação foi feita, iniciada por algum camarada Malik do NABPP para uma nova rodada de greves em todos os EUA a começar em 19 de junho (Junettenth, feriado que comemora o suposto fim da escravidão nos Estados Unidos). Eu e várias dezenas de prisioneiros da prisão de Santa Rosa, na Flórida, onde eu estava confinado, preparamos um boicote à lojinha e nos comprometemos a construir unidade entre os prisioneiros ali na solitária (para combater a cultura de violência instigada por guardas ), eu fui abruptamente transferido de volta para o meu estado natal, Virgínia, e prontamente designado para um estado de confinamento solitário permanente denominado Manejo Intensivo.
A luta continua
Mas a luta não termina aí. Um amplo apelo foi feito para uma greve contínua na prisão de 21 de agosto a 9 de setembro de 2018, para prisioneiros em todos os EUA. Os participantes são convidados a participar de uma, de várias ou de todas as seguintes maneiras:
Greves de trabalho: os presos não devem atender aos empregos designados. Cada local de detenção determinará quanto tempo durará sua greve. Algumas dessas greves podem se traduzir em uma lista de demandas destinada a melhorar as condições de vida e reduzir os danos dentro da prisão.
Protestos pacíficos e ocupações: Em certas prisões, as pessoas se envolverão em ocupações e protestos pacíficos.
Boicotes: Todas as compras devem ser interrompidas. Os que estão fora dos muros são solicitados a não fazer julgamentos financeiros contra os que estão dentro. As pessoas de dentro irão informar se estão participando desse boicote.
Greves de fome: as pessoas devem se recusar a comer.
A greve levantará as 10 seguintes demandas gerais:
Melhorias imediatas nas condições das prisões e políticas penitenciárias que reconheçam a humanidade das pessoas presas.
O fim imediato da escravidão prisional. Todas as pessoas presas em qualquer local de detenção sob a jurisdição dos Estados Unidos devem receber o salário vigente em seu estado ou território por seu trabalho.
A Lei de Reforma do Litígio Prisional deve ser rescindida, permitindo aos prisioneiros um canal adequado para lidar com queixas e violações de seus direitos.
A Lei da Verdade nas Penas e a Lei de Reforma das Penas devem ser rescindidas para que os prisioneiros tenham a possibilidade de reabilitação e liberdade condicional. Nenhum ser humano deve ser condenado à morte por encarceramento ou cumprir qualquer pena sem possibilidade de liberdade condicional.
Um fim imediato para as políticas racista de cobrança excessiva, condenação excessiva e negação da liberdade condicional de pessoas negras e pardas. A liberdade condicional não será mais negada aos negros porque a vítima do crime era branca, o que é um problema particularmente presente nos estados do sul.
O fim imediato das leis de promoção de gangues racistas que miram as populações negras e pardas.
A nenhuma pessoa presa será negado o acesso a programas de reabilitação em seu local de detenção por ser considerada um agressor violento.
As prisões estaduais devem ser financiadas especificamente para oferecer mais serviços de reabilitação.
Os subsídios Pell (subsídios a universitários presos) devem ser restabelecidos em todos os estados e territórios dos EUA.
Os direitos de voto de todos os cidadãos que cumprem penas de prisão, todos os detidos antes do julgamento, e todos os chamados “ex-criminosos” devem ser restabelecidos. A representação é exigida. Todas as vozes contam!
Conclusão
A escravidão e a “contenção” opressora dos marginalizados e pobres nunca terminou na Amerika. A 13ª Emenda foi aprovada como um compromisso com os proprietários de escravos anteriores, segundo o qual eles poderiam continuar a explorar o trabalho de pessoas sem poder, mas agora livres do ônus de pagar por sua manutenção. Isso foi feito às custas dos contribuintes.
Deve-se continuar a resistir a essa dinâmica opressora, assim como às condições desumanas e desumanizantes que acompanham o encarceramento na Amérika. Foi somente pela resistência que os escravos do antigo sistema escravista antebellum (antes da guerra) efetivamente se opuseram às mentiras e à lógica dos poderes governantes daquele sistema erigido para justificar a escravidão; foi apenas unindo-se nessa resistência e sabotagem e, finalmente, lutando por sua liberdade, com o apoio de aliados e camaradas externos, que os escravos do velho Sul destruíram o sistema como ele era.
Mas o sistema foi apenas reformado no sistema de escravidão penal em voga agora. Portanto, ainda temos muito trabalho a fazer até que a escravidão na Amerika seja abolida de uma vez por todas.
Ouse lutar, ouse vencer!
Todo o poder para o povo!
Notas:
1 Citado em Stephen Whitman, “The Marion Penitentiary – It Should be Open-Up Not Locked Down,” Southern Illinoisan, 7 de agosto de 1988, p. 25
2 Turner v Safley, 482 US 78 (1987), basicamente estabeleceu que se os carcereiros conseguirem inventar uma justificativa racional para violar os direitos constitucionais de um prisioneiro, os tribunais permitirão que eles ajam ilegalmente.
3 O “PCRA” é uma lei federal aprovada pelo Congresso que torna difícil para os presos processarem em tribunais federais e obterem alívio significativo nas penas quando o fizerem. Muitos estados adotaram leis semelhantes.
4 Ver, In re Medley, 134 US 160 (1890).
5 Kevin “Rashid” Johnson, “Black Cats Bond: The Industrial Workers of the World and the New Afrikan Black Panther Party-Prison Chapter.” http://rashidmod.com/?p=1251
6 Veja o artigo 4 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que afirma: “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas. ”
7 Kevin “Rashid” Johnson, “Florida Prisoners Are Laying it Down.” (2018) http://rashidmod.com/?p=2498
8 “How to Organize A Prison Strike,” Pacific Standard (7 de maio de 2018) https://psmag.com/social-justice/how-to-organize-a-prison-strike
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Poder para o povo negrosso. …