Série: maconha pro povo!
Parte 1: A razão secreta para não legalizarem a maconha!
Aviso: este texto contém anarquismo. O uso pode causar vício. Se persistirem os sintomas a insurreição, expropriação e abolição do capital e Estado deverão ser considerados.

Se você está na luta pela causa canábica, já deve ter se perguntado por que o treco é ilegal. Este tema é interessante por si só, e merece também ser tratado com cuidado. (Mas vai um spoiler aí pra quem ainda não sabe: a resposta curta é racismo e perseguição da população preta, pobre e periférica). Mas o foco deste texto é tentar entender uma coisa ligeiramente diferente, e que quase nunca é tratada nos espaços de ativismo canábico: por que a maconha CONTINUA ilegal na maior parte do mundo. Quis dizer, mesmo com a guerra às drogas servindo até hoje como desculpa para prender e matar o povo pobre e preto, no sistema capitalista as coisas costumam girar bastante em torno do dinheiro. E na maconha daria para os burgueses ganharem bastante grana… certo? Bem, a resposta é: depende de como a planta seria legalizada. Segue o fio que eu explico.
Já parou para considerar quanta terra seria necessária para plantar maconha para toda a população brasileira? Bora calcular! Vamos supor que, uma vez legalizada a maconha, as pessoas iriam fumar a erva em um ritmo parecido do que o de outros países que legalizaram. Destes, o país com mais maconheiros, segundo dados do Relatório Anual de Drogas da ONU, é Israel, com 27%[1] das pessoas entre 18 e 65 anos fumando. Vamos extrapolar e supor que se o Brasil legalizasse a maconha teria a mesma proporção de fumantes. Isso daria (supondo, ainda, que todas as faixas etárias fumassem na mesma proporção) perto de 60 milhões de fumantes. Segundo pesquisa feita nos Estado Unidos os maconheiros yankees fumam em média 123 baseados de ⅓ de grama por ano[2]. Mas nois é Brasil, vamos exagerar bem e supor que aqui o maconheiro padrão fume o triplo: ou seja 366 baseados por ano (um por dia, hein?). Multiplicando tudo teríamos cerca de 7000 toneladas de maconha por ano! Parece muito, né? Mas quanta terra precisa para plantar tudo isso? Até que pouca. Cultivo aberto (open doors) de maconha consegue produzir fácil 100 gramas de erva por metro quadrado[3]. Considerando isso, a gente precisaria de 70,5 quilômetros quadrados de terra (cálculos no final)[4] para suprir pra todos os maconheiros. Isso é só uma fazenda média, na maior parte do país! Para colocar em perspectiva, isso é menos de 0,03% da área do Estado de São Paulo. E isso para produzir para o país inteiro, supondo que todo mundo que fumasse, fumasse todo dia!
Tá, mas e daí? Qual a treta? A treta é que então se a ganja fosse liberada pra valer seria muito difícil ficar rico em cima dela. Pensa bem, vamos supor que legalizassem geral a maconha. Quem quiser planta, fuma, dá, vende, e faz o que quiser com a erva. Num primeiro momento, toda fazendinha iria correndo querer plantar. Afinal, estariam saindo de uma situação em que a grama do prensado mais bonitinho já vai por 10 reais a grama. Pra quem pudesse plantar seria até óbvio embarcar na febre da maconha. A planta não é particularmente difícil de plantar, sendo por alguns comparada com tomate.[5] Todo mundo sairia plantando. Mas daí o que aconteceria? O mercado seria inundado por um monte de maconha. Haveria concorrência, e o preço da erva tenderia a baixar (muito!). Digo, a ponto de sair a preço de manjericão 😂. (Nem tudo seria perfeito nesse cenário também, como veremos mais adiante).
Alguns devem estar lendo isso e já coçando o dedo falando “nada haver, tio, nenhum país que legalizou virou essa bonança não”. Mas lembra o que eu tinha falado lá no começo, que depende de como for legalizada? Então! Segura a briza sobre o Brasil, e vamos dar uma olhada como a “legalização” funcionou em outros lugares. A começar pela meeca da maconha gourmet: a Califórnia. De fato, a Califórnia é um estado estadunidense que legalizou a maconha, e onde a erva sai mais cara do que no Brasil. Mas a questão é que a lei lá não permitiu que quem quisesse plantasse. A lei que “legalizou” a erva, a “proposition 64”, foi escrita a muitas mãos. Só que algumas das mãos eram meio podres, brisa errada mesmo. Grande parte da grana para o projeto veio de bilionários como Sean Parker e George Soros.[6] A questão, no caso, não é tanto que estes caras queriam lucrar com a erva, e sim o tipo de visão que eles traziam pra legalizar. Era uma coisa bem papo de burguês mesmo, apenas querendo lojas gourmet por todo o estado. Ou então até pensando na questão medicinal, mas apenas do ponto de vista das pessoas doentes. Não houve muita empatia para as pessoas que plantavam e vendiam erva. Afinal, quem é que iria pensar nos “traficantes”?
Pela legislação da Califórnia os regulamentos para o plantio são absurdos. Tão absurdos que na prática a maioria não os segue. Como assim? É isso mesmo! O grosso da maconha vendida na Califórnia hoje é ilegal! Assim, questão de cerca 75% do mercado[7]! Esse tipo de regulação confusa e rígida é ótimo para grupos maiores, capazes de arcar com os custos e a burocracia. Já pro cara pequeno, que só queria plantar e vender sua ganja em paz, a lei não foi tão boa: continuam na ilegalidade. E cada vez mais parece ser de propósito. Só pra ter uma ideia: num primeiro momento a lei previa um limite no tamanho das fazendas de ganja de 1 acre. Isso seria bom, pois dificultaria a centralização do plantio em só meia dúzia de fazendas grandes. O que o lobby da maconha engravatada fez? Conseguiu acabar com esse limite, facilitando a formação de oligopólios.[8]
O imposto na ganja também não ajudou.[9] A gente vai tratar da questão do imposto com mais calma mais tarde, mas só de palinha pensa o seguinte: o pessoal que plantava e vendia erva na Califórnia antes de ser “legal” eram presos e às vezes mortos pela polícia. É justo que esses caras ainda tenham que pagar pra não ficar nesse esquema hostil em um modelo que só beneficia os caras maiores com capital inicial pra torrar? Eu acho que não. Principalmente quando nos lembramos que a maconha engravatada, como em toda a indústria bilionária, consegue fazer um monte de trambique fiscal pra pagar menos impostos[10]. No fim das contas, o imposto acaba sendo regressivo e prejudicando quem deveria se beneficiar com a ganja. O estado precisa de mais grana? Taxem os ricos! O guri plantando sua plantinha não devia sofrer com tudo isso não. Mas no fim a lei quase sempre é para os fortes. O restante do povo, então, vai contra. Resiste do jeito que dá! Formam o tal do “mercado negro” da ganja. Os maconheiros ricos da Califórnia hoje fazem o que podem para destruir este mercado. Dizem que as atividades ilegais estão acabando com as chances deles lucrarem.
É esta a retórica de grandes empresas e investidores da área. Chegam a falar do “fracasso da legalização da maconha na Califórnia”. Segundo eles, o principal problema não são as comunidades pobres, principalmente negras, historicamente perseguidas pela guerra às drogas, e que agora não conseguem espaço pelas vias legais. E sim que eles não conseguem lucrar tanto quanto esperavam, devido à “concorrência desleal” do mercado ilícito. Mas para estes “pobres coitados” bilionários as coisas parecem que vão se resolver.
É isso que mostra o relatório de 2021 da empresa MedMen.[11] Não, não é uma série da Netflix. E sim uma das maiores empresas de maconha da Califórnia (e dos Estados Unidos). No relatório eles dizem claramente que uma das principais esperanças deles para aumentar as vendas na Califórnia é a guerra às drogas. Eles dão pulinhos de alegria pelo que eles entendem ser o estado criando formas mais rígidas pra fiscalizar o mercado ilícito, e veem nisso oportunidade de crescimento, enquanto alternativa legal.
O dinheiro manda, o estado obedece. Cada vez mais policiais invadem fazendas, prendem fazendeiros e confiscam e destroem maconha ilegal na Califórnia. “A legalização certamente não tirou o trabalho dos policiais”, brinca o xerife Allman, do Condado de Orange na Califórnia, em entrevista ao New York Times.[12]
Para ser justo, não dá pra falar que são todos pequenos plantadores e vendedores. Em alguns casos a gente está falando de fazendas imensas protegidas pelo crime organizado. Mas mesmo assim, as principais vítimas dessa nova guerra às drogas na Califórnia continuam sendo a população preta e pobre! Uma das promessas da legalização era justamente permitir que essas pessoas cultivassem sua briza sem precisar buscar proteção no crime. Mas fica cada vez mais claro que a “legalização” não foi feita pra ajudar essas pessoas. Foi feita, sim, para permitir o surgimento de uma indústria bilionária, cada vez mais centralizada. E foram bem escrotinhos na hora de pesar a caneta: a mesma lei que legaliza a erva na Califórnia definiu prisão por até 3 anos para menores de idade pegos fumando maconha![13] (Ora pois, Manoel?!). E é sempre bom lembrar, apesar de brancos e negros fumarem maconha na mesma proporção, a chance de um policial tretar com um fumante negro é 4 vezes maior. [14] Ou seja: continuam encarcerando a juventude negra.
E olha, não foi por falta de aviso, não. Já quando a lei estava em processo de aprovação, muitas lojas, sem fins lucrativos, de maconha medicinal (já permitidas na Califórnia desde 1996) acusaram sobre alguns desses riscos. Acharam meio estranho o apoio à proposta pelo lobby farmacêutico e dos agrotóxicos. Isso mesmo, empresas como a Pfizer e a Monsanto apoiaram a forma que o treco foi “legalizado”.[15] Essas duas empresas tem interesse em explorar a nossa briza: a farmacêutica quer criar um monte de medicamento à base de maconha (às vezes como “alternativa” a erva) e a Monsanto quer um cultivo intensivo de ganja lotado de agrotóxicos. Delicia fumar, hein? Mas para além do conflito de interesses no lobby, as lojinhas médicas perceberam na lei uma grande chance de terem que fechar as suas portas! Acontece que a maconha medicinal era antes vendida por milhares de lojinhas sem fins lucrativos espalhadas por toda a Califórnia. Estas lojas estavam mais interessadas em fazer a briza chegar para quem mais precisa (pacientes em tratamento) do que em lucrar com mil e uma variedades de maconha gourmet. Os temores se realizaram: 65% das lojas sem fins lucrativos tiveram que fechar as suas portas após a “legalização”.[16]
Em outros estados, nos Estados Unidos, as coisas não são melhores. Na Flórida, por exemplo, onde a ganja ainda é apenas medicinal, a palavra da vez é “integração vertical”.[17] Isso significa um modelo em que quem quiser se envolver com maconha tem que ser capaz de cuidar de todo o processo, do plantio ao processamento até a venda. Apenas 22 empresas conseguiram se adequar ao modelo[18], sendo que uma delas controla sozinha 50% de todo o mercado[19]. O que se tem na Flórida no fim é um cartel pra erva medicinal. Este modelo bizarro foi desafiado em ações judiciais. Mas a palavra final veio da “Suprema Coorte da Flórida”. É como se fosse um tribunal do Estado daqui, só que lá eles chamam de supremo. A decisão desses togados supremos foi em favor dos mais ricos, e contra os pequenos produtores e vendedores. Ou seja, a favor dos capitalistas com dinheiro para controlar todo o processo produtivo, e contra aqueles que sempre foram presos e mortos na guerra às drogas. Para estes, no modelo de integração vertical, a maconha continua sendo ilegal. Foi ainda um indicativo supremo de que se a Flórida manter o mesmo modelo pra legalizar a erva recreacional, ninguém vai fazer nada. Ou seja, o lobby da maconha engravatada tem o corredor livre pra fazer os seus interesses valerem.
No caso da Flórida a coisa está mesmo bem escrachada. É que lá o senador republicano Matt Gaetz teve uma participação especial no processo de legalização da erva medicinal.[20] Segundo investigações em andamento, ele pode ter ajudado a escrever regulamentos feitos sob medida para beneficiar amigos dele a lucrarem com a ganja. Estas informações vêm de uma investigação que parece indicar que Matt Gaetz teria praticado pedofilia e tráfico de pessoas. É interessante pensar que a gente provavelmente nem saberia sobre as ações dele ligadas à ganja, se não fossem estes outros crimes.
Apesar das pressões por um mercado vertical na Flórida, algumas coisas parecem estar mudando. Mas não é nada muito emocionante não: o mesmo Matt Gaetz agora diz não defender mais a integração vertical, argumentando que outras empresas deveriam também entrar[21]. Acontece que grandes grupos de maconha de outros estados querem poder entrar no mercado da Flórida. Mas para isso a lei bem rígida de integração vertical feita para proteger os interesses de grandes empresas no estado teria que ser um pouco flexibilizada – mas só o bastante para outros grandes “players” entrarem.
Vários outros estados também requerem algum tipo de “integração vertical” para trabalhar com a ganja, mas mesmo os que escolheram outros modelos devem acabar tendo que ceder. Isso porque cada vez mais as grandes empresas da maconha estão expandindo sua presença em vários estados, pressionando políticos e escrevendo as regras. Pega por exemplo o que aconteceu em Nova Iorque. Lá os caras estão no processo de legalizar a ganja recreacional. Em resposta a isso a “New York Medical Cannabis Industry Association” (pau mandado da maconha engravatada), mandou um relatório para o governador (Andrew Cuomo) basicamente Implorando para tirar a permissão de cultivo para uso pessoal da lei.[22] Se você prestou atenção até aqui talvez imagine já qual é um dos principais argumentos usado pelo grupo para ser contra o cultivo doméstico: eles dizem que isso aumentaria o risco do surgimento de um “mercado negro”! Claro! Eles querem que as regras sejam rígidas pra só meia dúzia participar! Para ser justo, o lobby em Nova York foi vencido por ativistas neste ponto, mas as regulações sobre como o plantio pode ser feito, e quais os requerimentos para a venda, ainda estão sendo negociados. E mesmo depois de largarem a caneta, a não ser que medidas sejam tomadas para impedir grandes grupos de participarem da indústria, é muito difícil evitar que surja um oligopólio. Pega o estado de Oregon, por exemplo. Lá as coisas são um pouquinho melhores. Mas empresas maiores já estão comprando empresas menores, e impostos altos tornam as coisas muito difíceis para quem não quiser ceder.[23] Os caras com mais grana tem mais escala e habilidade para navegar nos trâmites fiscais. Na prática, para o cara pequeno, envolvido com a erva antes da “legalização”, entrar no ramo da maconha legalizada está cada vez mais difícil.
Alguns talvez até venham e perguntem “mas será que um cara pequeno não conseguiria um empréstimo num banco para arcar com o preço de seguir as normas?” Não, por duas razões. A primeira é explicada pela música “Xibom Bombom”. Pega a visão que tem fio sim! Lá na letra as meninas dizem “Quero me livrar dessa situação precária; Onde o rico cada vez fica mais rico; E o pobre cada vez fica mais pobre; E o motivo todo mundo já conhece; É que o de cima sobe e o de baixo desce”. Gente, falando sério, alguém aqui acha que se chegar num banco e falar “me dá cem mil pra começar a produzir e vender maconha” o banqueiro vai acatar? É nada. Na cabeça dele o risco seria muito grande. Ou então ele iria querer cobrar juros absurdos pra compensar o risco. Já quando falamos de um cara rico, dono de uma empresa grande, já consolidada, capaz de deixar algo como garantia, a coisa muda de figura. O banqueiro é capaz até de estender o tapete vermelho.

Mas além dessa razão (resumida a uma palavra: capitalismo) tem ainda outra para empréstimos serem muito difíceis pra gente pequena: a maconha nos EUA é legal em vários estados, mas ilegal a nível federal! Isso também significa que se a nível federal a galera de Washington (ao lado de lobistas) chegar à conclusão de que as coisas estão “fugindo do controle” eles conseguem tomar as ações que julgarem necessárias. Essa ambiguidade legal tem consequências quando falamos de adquirir empréstimos. Os bancos são regulados a nível federal, o que significa que se dessem empréstimos para negócios ligados à maconha, teriam que responder judicialmente por tráfico de drogas.[24] Daí o único jeito de um cara conseguir dinheiro emprestado pra fazer algo ligado à erva é com empréstimos de bilionários e investidores (não sujeitos às mesmas regulações federais).
O treco é confuso, e pode parecer apenas uma estranhice de gringo burro. Mas como iremos ver ao longo da série, sistemas e regulações estranhas que, na prática, facilitam o envolvimento na erva para gente rica e bem conectada, mas dificultam ou impossibilitam a participação dos caras pequenos, é quase que um padrão na maioria dos modelos de legalização. No fim, os caras só querem legalizar a erva pra quem tem dinheiro e influência. Ainda estão buscando um modelo perfeito para conseguirem isso. Os Estados Unidos, em particular a Califórnia, estão sendo um laboratório para estes ricos pesquisadores. Respeitando a promessa do título, a razão secreta para ainda não terem legalizado a maconha, é por que não daria dinheiro, a princípio. Por isso investidores bilionários ao lado de políticos estão vendo como viciar o jogo para enriquecer o 1% às custas dos pequenos produtores e vendedores. E sobre acabar com a guerra às drogas? Eles nunca ligaram para isso.

Por Junks, maconheiro e anarquista.
Notas:
[1] https://www.unodc.org/unodc/en/data-and-analysis/wdr2021_annex.html
[2] https://www.seattletimes.com/seattle-news/average-pot-user-consumes-123-joints-per-year-state-estimates/
[3] https://www.rand.org/content/dam/rand/pubs/working_papers/2010/RAND_WR764.pdf
[4] Supondo 27% da população fumando maconha, e utilizando a estimativa do IBGE para a população brasileira de 2021 em 213,9 milhões (https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/box_popclock.php) temos 0,27213,9 mi, totalizando 57.753.000 fumantes. Supondo um consumo de 366 baseados de ⅓ de grama por fumante por ano, temos: 57.753.000366*⅓=7.045.866.000 gramas de maconha que seriam fumadas por ano. Supondo maconha vinda de cultivo ao ar livre, com um rendimento médio de 100 gramas por metro quadrado, temos 70.458.660 metros quadrados = 70,45866 quilômetros quadrados de área necessários para o plantio da maconha.
[5] Rosenthal, Ed Marijuana Grower’s Handbook: Ask Ed Edition: Your Complete Guide for Medical & Personal Marijuana Cultivation
[6] https://www.google.com/amp/s/www.latimes.com/politics/la-pol-ca-proposition64-cash-snap-20161102-story.html%3f_amp=true
[7] http://www.cahcc.com/Portals/0/ADE%20Cannabis%20Report%20_8-6-20.pdf?ver=2020-08-11-125659-360
[8] https://www.leafly.com/news/politics/californias-limit-on-big-growers-just-vanished-heres-why?cf_chl_captcha_tk=47eK2SbJWoW40lXddDV.TROopG39hcZRu1fhdZhFWus-1638468289-0-gaNycGzNCP0
[9] https://www.google.com/amp/s/amp.theguardian.com/us-news/2021/nov/04/cannabis-california-black-businesses
[10] https://mjbizdaily.com/california-burner-distributor-lawsuit-underlines-why-licensed-firms-cheat-to-stay-afloat/
[11] https://s23.q4cdn.com/397038000/files/doc_presentations/2021/09/23/MedMen-Corporate-Presentation-Q4-FINAL.pdf
[12] https://www.google.com/amp/s/www.nytimes.com/2019/04/27/us/marijuana-california-legalization.amp.html
[13] https://www.justice.gc.ca/eng/cj-jp/cannabis/
[14] https://norml.org/marijuana/fact-sheets/racial-disparity-in-marijuana-arrests/
[15] http://linda-kovacs-kokw.squarespace.com/proposition-64-pros-and-cons-marijuana
[16] https://www.latimes.com/opinion/op-ed/la-oe-deangelo-marijuana-cannabis-tax-deductions-20190715-story.html
[17] https://www.politico.com/states/florida/story/2021/05/27/florida-supreme-court-affirms-states-vertical-integration-medical-marijuana-model-1384238
[18] https://www.floridatrend.com/article/32502/florida-marijuana-agency-seeks-to-double-workforce-to-handle-pending-boom
[19] https://www.forbes.com/sites/willyakowicz/2021/09/17/inside-the-battle-over-florida-the-countrys-largest-medical-cannabis-market/?sh=19fc052134af
[20] https://www.google.com/amp/s/www.tampabay.com/news/florida-politics/2021/05/09/matt-gaetz-helped-set-off-floridas-marijuana-green-rush-some-of-his-friends-allies-scored-big/%3foutputType=amp
[21] https://cannabiswire.com/2021/05/27/florida-supreme-court-upholds-vertically-integrated-cannabis-industry/
[22] https://www.marijuanamoment.net/marijuana-companies-urged-governor-to-ban-cannabis-home-cultivation-document-shows/
[23] https://www.wweek.com/news/business/2021/04/07/an-economist-warns-that-oregon-could-soon-tax-its-weed-shops-out-of-business/
[24] https://www.google.com/amp/s/www.forbes.com/sites/kevinmurphy/2018/09/06/legal-marijuana-the-9-billion-industry-that-most-banks-wont-touch/amp/
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