Por Agnes de Oliveira, 18/05/2024
Alguém se admira que, no presente, a mercantilização e a financeirização da natureza, ocorridas no momento do Antropoceno, em meio à capitalização do caos , sejam acompanhadas da “crescente imbricação entre a ecologia e a guerra”, promovendo os exércitos à condição de especialistas do caos ? A pacificação securitária e o “novo humanismo militar” se propagam na velocidade das catástrofes naturais e da gestão dos riscos sociais amplificados por elas. Estes são plenamente integrados à função de “multiplicação de ameaças”, própria da “crise” ecológica. Mauricio Lazzarato e Érick Alliez – Guerras e Capital.
O estado Rio Grande do Sul (RS), entre fins de abril e início de maio, foi inundado por por uma “água que tudo arrasta”1, a maior “catástrofe social da natureza” (Kurz) de sua história.2 O evento se inscreve numa série de eventos climáticos extremos que têm se tornado cada vez mais comum, em decorrência do aquecimento global, e se repetindo, em intensidade ampliada, em espaços de tempo cada vez mais curtos, como a própria história do Rio Grande do Sul atesta. Como se tem observado, são eventos produzidos pela própria dinâmica de funcionamento do capital global, constituído desde dentro de maneira racial e cispatriarcal. Tais eventos apontam para a questão dos limites da reprodução da vida baseada no cispatriarcado-racial do capital.
I. Sobre limites e reprodução
Repetindo-se a intervalos cada vez mais curtos e alastrando-se por um número cada vez maior de regiões do globo, as catástrofes das enchentes e das secas anunciam os limites ecológicos absolutos desse modo de produção, assim como o desemprego e a pobreza em massa, globais e crescentes, marcam seus limites socioeconômicos absoluto – Robert Kurz – O desenvolvimento insustentável da natureza
O limite ecológico do capitalismo é experenciado desde dentro da reprodução social, na medida em que os eventos climáticos extremos produzem efeitos traduzidos na forma de desemprego, quebra de cadeias de produção e da relação entre mercadoria-dinheiro, colapso de estados e cidades inteiras, aumento da miséria, de refugiados climáticos e da insolvência social de parcelas cada vez maiores da população. É verdade que do ponto de vista da sua forma de relação social, o capital é indiferente à qualquer limite ecológico. E é sob essa indiferença que se assenta a matriz de sua destrutividade: indiferença aos efeitos destrutivos que sua forma de (re)produção da vida imprime sobre o mundo. A finalidade fundamental desse sistema é transformar uma determinada massa de dinheiro global em uma massa global ainda maior: acumular de maneira desmedida, ampliando a queima do mundo para produção de mercadorias.
O único limite, nesse sentido, que o capital conhece é seu limite lógico-interno, ou seja, aquele que diz respeito a maneira como a exigência de acumulação começa a se tornar, nos termos do próprio capital, irrealizáveis a partir da combustão de força viva de trabalho. Os próprios limites ecológicos são, assim, no interior do capital, deslocados e traduzidos em seus termos, com vistas a produzir uma “fuga para frente”: mitigar em termos quantitativos, inscrevendo a catástrofe no cálculo econômico, os impactos ambientais produzidos pela queima do mundo e a maneira como afetam a produção de dinheiro, capitalizando a própria destruição e externalizando custos. Para que tudo continue.
Que o capital seja indiferente aos limites ecológicos que ele mesmo produziu, não quer dizer que tais limites não existam e não coloquem problemas não só para a reprodução do capitalismo – uma forma social historicamente contingente e finita – mas para a vida de seres humanos e não-humanos na terra. A indiferença é índice do caráter autodestrutivo da forma de habitar o mundo conforme a mercadoria, tanto do ponto de vista sócio-econômico, quanto ecológico. Vejamos.
Por um lado, há ao menos quatro décadas, o capitalismo já não consegue realizar uma acumulação autossustentada a partir do consumo da força de trabalho, a única capaz de produzir novo valor.3 Esse limite lógico-absoluto conduziu o capitalismo a uma reprodução da sua crise por meio da multiplicação fictícia de dinheiro. Ou seja, vivemos, há ao menos quatro décadas, num capitalismo de crise permanente baseado em bolhas especulativas que sustentam a própria produção de mercadorias. Por outro lado, concomitante a esse limite lógico-absoluto atingido, foi também atingido um limite ecológico, aprofundando cada vez mais a crise da formação social moderna em decorrência de inundações e secas que se alastram.
O limite ecológico atingido – e é preciso dizer mais uma vez: não estamos em vias de atingí-lo, a catástrofe já ocorreu – se dão num registro global, assim como o é a forma social enformada pela relação capital. Não basta irmos muito longe para entender essa conexão global: as inundações recentes do Rio Grande do Sul se deram ao mesmo tempo que enchentes atingiam o Quênia, deixando 210 pessoas mortas, 90 desaparecidas e 165.500 desalojadas4; na Somália, com 16o mil pessoas afetadas; na Tanzânia; no Afeganistão, com ao menos 354 mortos; na Indonésia, Arábia Saudita, Emirados Árabes etc.5
Além disso, a acumulação das catástrofes ambientais percorrem como uma sombra ou um avesso a acumulação de mercadorias que pesam sobre a terra. E seus efeitos são intensificados pelas práticas locais dos mais diversos governos. Como bem observou Felipe Mattos Johnson, o “Rio Grande do Sul é um estado cujos biomas do Pampa e da Mata Atlântica vem sendo destruídos pela mineração, pelas monoculturas de soja e eucalipto e pela pecuária. Além disso, os governos estaduais e municipais das cidades atingidas, com aval dos diferentes governos federais de turno, foram responsáveis pela derrubada de matas ciliares, assoreamento de rios, destruição de Áreas de Preservação Permanente, violação dos direitos dos povos indígenas, quilombolas e demais povos tradicionais, além de venderem as cidades para a privatização das empresas de água, luz e imobiliárias.”6
Nesse contexto de catástrofe, e na maneira como ela se manifesta no Rio Grande do Sul, é visível a emergência de solidariedade insurgentes. Mas é também visível o recrudescimento da violência total constituinte desse sistema e a maneira como experencia seu limite ecológico desde seu limite interno. Nesse sentido, gostaria de destacar aqui duas formas de manutenção e modulação da violência total (Denise Ferreira da Silva) nas catástrofes climáticas: 1) como o colapso sócio-ecológico, que atinge o papel do Estado como regulador, intensifica formas de fragmentação da soberania, que se torna terreno fértil para a emergência de milícias como formas de administração armada da reprodução social em crise; 2) como os corpos cativos nos sistemas penitenciários se deparam com uma indiferença ética que impede que a solidariedade chegue – para além daquela de familiares – mesmo em momentos de colapso de infraestruturas e cidades inteiras.
II. Catividade no dilúvio: “operando dentro da normalidade”
No dia 30/05, o prefeito de Muçum emitiu um alerta para que a população fosse evacuada. Um dos muitos alertas que iriam se generalizar por todo o estado. Cidades inteiras foram alagadas e se tornaram inabitáveis. Eldorado do Sul, por exemplo, teve 98% da cidade inundada.7 Os números mais recentes apontam para 2.281.830 milhões de pessoas atingidas (20,95% da população total); 618,3 mil pessoas tiveram que deixar suas casas, sendo 540.192 desalojados e 78.165 pessoas distribuídas em 875 abrigos. As inundações afetaram 92,7% (461) dos 497 municípios do Rio Grande do Sul.8 Além disso, as inundações afetaram principalmente as regiões mais pobres e racializadas.9
A ordem de evacuação, contudo, não chegou nas unidades prisionais. Ao menos 10 unidades prisionais foram inundadas, sofrendo com falta de abastecimento de água, comida, energia e condições mínimas de higiene.10 Uma delas foi o complexo prisional de Charqueadas, com uma população de 6 mil pessoas privadas de liberdade. Diante do risco de afogamento, 1067 presos foram transferidos, uma parte para uma penitenciária de alta segurança, e outra para os andares superiores do complexo. Uma parte das pessoas presas, que cumprem pena em semiaberto, foram “liberadas” com uso de tornozeleiras.11
Todo esforço foi mobilizado para manter as 43.298 mil pessoas privadas de liberdade, no Rio Grande do Sul, cativas em meio ao dilúvio, enviando policiais penais e servidores federais e de Minas Gerais para o RS.12 Como ficou explícito no comunicado da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo, o objetivo é fazer com que as penitenciárias continuem “operando dentro da normalidade”, embora estejam ilhadas ou inundadas.13 Não por outra razão, mesmo em meio ao colapso, não só a contenção, mas a expansão do encarceramento continua, com ao menos 130 pessoas presas por crimes “relacionados às cheias”.
Segundo relatos de familiares, os presos do Rio Grande do Sul estão dependendo, para sobreviverem, do envio de mantimentos por parentes, indo na contramão do discurso oficial do Estado de que não estaria faltando nem comida e nem água nos presídios.14 Uma situação de externalização para a família, sobretudo às mulheres, da responsabilidade pela reprodução em meio a catástrofe: não bastasse a perda de seus lares, pertences, empregos etc., as famílias são responsabilizadas para manter a sobrevivência de seus parentes encarcerados. O que é feito muitas vezes arriscando a própria vida para chegar até as unidades prisionais. Em meio ao colapso e seus escombros, às mulheres, sobretudo racializadas, são delegadas, mais uma vez, o papel de “varredoras da crise” (Scholz), para garantir a reprodução em meio ao colapso.15
Tudo isso compõe o que podemos, recorrendo à Denise Ferreira da Silva, chamar de acumulação negativa: a produção contínua de uma defasagem econômica, política, simbólica e ética. Num contexto de repetição de Eventos climáticos extremos, que, como disse, são ao mesmo tempo Eventos raciais e patriarcais, “perder tudo” se torna um evento anual, ao qual se sobrepõe a necessidade de garantir a sobrevivência de parentes cativos. É o que relata uma das familiares:
“Eu perdi a minha casa de novo. As cobertas que eu tenho eu recebi da doação do ano passado. Tive que pegar um dinheiro emprestado para comprar as coisas para o meu marido e vou ter que passar por esse risco.” (ver nota 14)
III. Pacificação securitária na catástrofe: a ameaça de contaminação e a impossibilidade do refúgio
“Não é uma questão de preconceito. Não posso ter 15 mil pessoas acolhidas, crianças, mulheres, homens, trabalhadores, e contaminar com gente do sistema penal. Não, isso é papel da Susepe, é um papel de polícia, é um papel do judiciário” – Sebastião Melo (MDB), prefeito de Porto Alegre
Um dos discursos propagados para não liberar os presos e abrigá-los com as demais parcelas da população atingidas pelas inundações é aquele que evoca a ameaça da contaminação. Diante da gestão securitária do “risco” produzido pelas catástrofes climáticas, “gente do sistema penal” figura como uma ameaça contagiosa que, por isso, deve ser contida de qualquer forma, para que não contamine o restante da população. O que se agrava diante dos casos de saques em meio a uma situação de emergência. Outro motivo evocado é a ameaça de “violência sexual”, mesmo que a violência sexual seja em sua maioria cometida por familiares e parentes, e não figura com um tipo penal responsável pelo encarceramento massivo (no caso, tráfico e crime ao patrimônio):16 há, assim, uma refiguração do mito do estuprador negro (Davis) em tempos de encarceramento em massa.17 Tudo isso torna a administração dos abrigos uma administração feita desde o ponto de vista penal, havendo uma relação de vizinhança entre abrigo e cárcere.
De todo modo, a determinação categorial de corpos como criminosos – como “gente do sistema penal” – transforma a violência do pŕoprio sistema de criminalização, que é inseparável da racialização e sexualização, em um dado inerente aos corpos criminalizados como fontes de violência. Tal determinação justifica e autoriza a exposição à morte de milhares de corpos cativos pelo Estado, pois ameaçam “contaminar” – inclusive do ponto de vista sexual – o restante da população. Por isso, antes que qualquer crime de fato acontença, e para autopreservar a ordem social e moral, a população e a “sociedade civil” (leia-se: mercadorias e propriedades) devem ser preservadas com recurso a violência e permanência da catividade. Assim, aos corpos cativos no sistema prisional, em sua maioria pobres e racializados, são negados o direito ao refúgio diante do colapso climático.
Essa situação mostra que nas catástrofes produzidas pelo limite sócio-econômico e ecológico do capital, ou seja, em situações que a forma de relação social experimenta de maneira “imediata” seu limite e os efeitos destrutivos de sua socialidade, são intensificados os recursos às violências totais de autopreservação. Tais violências são empregadas tanto por parte do Estado, que recorre a uma administração securitária pela qual não só se recusa liberar as pessoas aprisionadas, mas busca fazer com que seus sistema de criminalização e aprisionamento continue “operando na normalidade, quanto por parte de parcelas da população civil (homens brancos, sobretudo) na formação de milícias como combate “aos vagabundos”.
Isso mostra que a crise absoluta da forma social moderna não implica por si nenhum processo de “emancipação” para além da forma social. De maneira distinta, ela secreta reações que buscam defender a todo custo a base de sua metafísica real em crise (enraizada na mercadoria e no dinheiro), expondo o núcleo da violência que lhe é constitutiva enquanto nexo social. A relação entre violência e metafísica real é explicitada pela atuação penal do Estado e pela formação de milícias: as ruínas produzidas pelas inundações – seja as ruínas de massas de mercadorias abrigadas nos supermercados, seja as das casas inundadas e abandonadas – são protegidas de maneira armada e com a manutenção do encarceramento.
A intensificação da administração armada e da catividade em meio às “catástrofes sociais da natureza” mostra que o Estado e o Capital estão dispostos a proteger às ruínas em detrimento dos corpos cativos e tornados supérfluos, para que às ruínas não sejam dadas nenhuma outra vida que aquela determinada pela relação mercadoria-dinheiro, enquanto forma fundamental de estabelecer vínculos coletivos.
IV. Guarra civil no dilúvio: intensificação da guerra “aos vagabundos”
“Tá no caos e tá assaltando o bagulho? Desgraçado!”18
Diante da água que tudo arrasta, inclusive às relações sociais mediadas pela mercadoria e pelo dinheiro, parte da população civil passou a reagir de maneira armada, com meio de fazer valer as relações sociais em crise. É preciso enfatizar: não se trata de uma violência qualquer e disfuncional, mas de uma violência cispatriarcal e racial da sociabilidade por meio do dinheiro e da mercadoria, que diante da crise de sua reprodução social só pode se impor com recurso ampliado à violência.
Assim, comerciantes e proprietários passaram a contratar policiais fora do serviço para fazer a segurança de seus condomínios e comércios. Outros passaram a se organizar por contra próprio em grupos armados com o objetivo de “combater vagabundos” e defender os comércios e as residências abandonados. Nos abrigos, também foram formados grupos de “lutadores de artes marciais” com o objetivo também de combater “vagabundos”, e que foram responsáveis pela agressão de um homem trans.19
A ampliação das formações de milícias, como formas armadas de governo (Mbembe), seja nas cidades ou no campo, é algo que tem se tornado cada vez mais comum. Além disso, há um nexo interno entre tais bandos armados e o modo como a crise afeta o Estado e sua autoridade enquanto forma de regulação social. O capitalismo de crise implica também uma crise do Estado cujas consequências estão ainda se desdobrando e são pouco consideradas. Não se trata de dizer meramente que as “milícias são o Estado”, como se suas formações fossem apenas uma extensão extra-legal e totalitária do braço armado do Leviatã.20 Ao contrário, elas são sintomas de um processo de decomposição estatal e dispersão do monopólio da violência, no interior do qual não só há uma autonomização crescente da atuação do aparato repressivo e policial do Estado, mas também no qual o Estado se torna uma “soberania” dentre outras, um bando armado ao lado de outros que pretendem desempenhar as funções de regulação das relações sociais em crise. É o que vemos no Rio Grande do Sul.
Os sujeitos das mercadorias, proprietários, brancos e masculinos, diante da crise, expõem cada vez mais à luz do dia o núcleo da violência constitutiva da forma-sujeito moderna. Trata-se de uma forma baseada na autodeterminação e liberdade como princípios ético-políticos fundamentais: ser um sujeito é ser capaz de dar a si a própria lei, se autodeterminar. Contudo, a capacidade de autodeterminação e liberdade é indissociável dos encadeamentos econômicos e jurídico-políticos que a garantem. Assim, a forma-sujeito está ligada à solvência mercantil e a regulação jurídico-política entre “sujeitos proprietários”. Quando a quebra de tais encadeamentos se alastra, o núcleo do Sujeito e sua autodeterminação se revela um referente de força, de violência. A subjetivação da guerra civil “contra os vagabundos”, a tanto tempo empreendida pelo próprio Estado em sua “guerra ao crime e às drogas”, cujo vinculo de inimizade é racializado e sexualizado, se espraia para além dele.
Numa situação em que a heteronomia e vulnerabilidade das existências demandam ações de solidariedade e apoio mútuo, aqueles que podem e ainda buscam se valer enquanto Sujeitos livres e proprietários, o fazem com recurso à força e às armas.
Solidariedade e apoio mútuo nesse contexto não devem ser pensados apenas como mecanismos para garantir a sobrevivência, mas uma forma de combater também a “guerra do antropoceno” que se desenha, ensaiando uma outra imagem da existência. Uma existência na qual a vida possa ser vida para além da métrica da mercadoria, do dinheiro, da violência soberana e da correlata catividade a qual destina certos corpos: aqueles pobres e determinados pela racialização e sexualização, que constituem desde dentro o funcionamento aparelho jurídico-político e das relações econômicas do valor em crise.
1https://quilomboinvisivel.com/2024/05/17/a-agua-que-tudo-arrasta/
2http://www.obeco-online.org/rkurz108.htm
3Sobre isso, ver A. Jappe; Aumercier; S. Aumercier; C. Homs; G. Zacarias. Capitalismo em quarentena: notas sobre a crise global, p.24.
4https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/governo-do-quenia-enfrenta-raiva-da-populacao-afetada-por-enchentes/
5 https://www.cartacapital.com.br/mundo/alem-do-brasil-outros-paises-registram-enchentes-devastadoras/
6https://quilomboinvisivel.com/2024/05/13/solidariedades-insurgentes-x-neoextractivismo-as-enchentes-em-rio-grande-do-sul/
7https://www.bbc.com/portuguese/articles/cqlnjd87q2go
8https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/chuvas-no-rs-deixam-154-mortos-e-6183-mil-pessoas-fora-de-casa
9https://quilomboinvisivel.com/2024/05/17/a-agua-que-tudo-arrasta/
10Embora o secretário de Sistema Penal e Socioeducativo do RS, Luiz Henrique Viana tenha dito que não há falta de água e comida, a realidade é outra, como mostra os relatos de presos e familiares. https://oglobo.globo.com/brasil/sos-rio-grande-do-sul/noticia/2024/05/10/celas-inundadas-mais-de-mil-transferidos-e-interrupcao-no-monitoramento-eletronico-a-situacao-dos-presidios-no-rs.ghtml
11https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2024-05/mais-de-1-mil-presos-sao-transferidos-apos-penitenciaria-inundar-no-rs
12https://estado.rs.gov.br/sistema-prisional-gaucho-recebe-reforco-de-servidores-do-governo-federal-e-de-santa-catarina-e-minas-gerais
13O comunicado por ser lido aqui: https://www.instagram.com/p/C6tkxpfuRmM/
14 https://ponte.org/presos-do-rs-dependem-da-familia-para-nao-morrer-de-sede-dizem-parentes/
15 http://www.obeco-online.org/coronavirus_e_o_colapso.htm
16 É o que ocorreu nos abrigos: os casos de violência sexual foram cometidos por familiares das pessoas abrigadas. Ver: https://ponte.org/alem-de-inundacoes-presos-do-rs-sofrem-com-discriminacao-e-fake-news-de-politicos-e-moradores/
17 Sobre isso, ver Angela Davis, Mulheres, Raça e Classe.
18A frase se refere a fala de um Policial Civil que aborda um homem que estava saindo com uma mochila de uma supermercado abandonado. Ver em: https://ponte.org/em-meio-a-enchentes-do-rs-moradores-criam-grupos-armados-para-combater-vagabundos/
19 ver https://ponte.org/em-meio-a-enchentes-do-rs-moradores-criam-grupos-armados-para-combater-vagabundos/
20Sobre isso, ver Botelho, M. “Economia de pilhagem: milícias, crise urbana e destruição ambiental”
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