Por Engorda pra Quem?
Fundaram a época dos gambés licenciados pra matar
O ciclo onde a barca enquadra, faz o levantamento
Pra milícia, de Gol placa fria, gerar dez sepultamentos
O toque de recolher do governo de esquerda
Cria retiro de arrasados pelos estágios da perda.
O pedido do secretário de segurança é especifico
Soldados, atenção: Sem testemunha e feridos!
Abatam pelo cabelo, pela roupa, pela cor
Só cuidado com a laje, com cinegrafista amador
Dá um vazio ver que ainda não fiz um escrito
Com o poder de evitar os enterros coletivos
Impedir que os antigos vizinhos de rua
Depois dos ‘bum’ se tornem vizinhos de sepultura
Eduardo Taddeo – A Era das Chacinas
Durante os dias 26 e 27 de março, em Natal (RN), as comunidades Vila de Ponta Negra e Mãe Luíza foram alvo de operações da Polícia Militar, que integram o “projeto-piloto” Território Seguro do governo Lula em parceria com o governo de Fátima Bezerra. Cenas de terror estatal e guerra se instauraram. Três pessoas morreram covardemente pelas ações da PMRN. Na Vila de Ponta Negra, um homem foi morto enquanto dormia. Já em Mãe Luíza, dois jovens de 17 anos foram assassinados, e um de 15 anos foi baleado na boca e joelho. O roteiro foi o mesmo: a Polícia Militar realizou execuções extrajudiciais e, utilizando da fé pública, justificou as mortes como “legítima defesa” à “injusta agressão”. As mídias locais, à direita e à esquerda, endossaram as ações. E mandatos progressistas permaneceram em silêncio. Como resposta aos assassinatos produzidos pela PM, em ambos os bairros ocorreram protestos com formação de barricadas, queima de ônibus e veículos. Nas mídias, o “terror” foi associado aos protestos: ônibus queimado e barricadas chocaram mais a sensibilidade pública do que o fato da polícia ter assassinado três pessoas desarmadas, sendo dois menores de idade, e baleado um adolescente de 15 anos. Também nesse contexto, a pauta do enquadramento das facções como “terroristas” e a aprovação da Lei Antifacção voltaram a ganhar fôlego.
Essas operações da Polícia Militar não podem ser isoladas do compromisso dos governos de Lula (PT) e Fátima Bezerra (PT) com uma política de segurança pública baseada na militarização, que resulta no Território Seguro. Esse compromisso em torno da condução da máquina de morte entre governo Federal e Estadual foi firmado já 2023. Naquele ano, entre os dias 14/03 e 25/03, ocorreu uma das maiores revoltas contra a tortura dentro do sistema prisional, que vinha sendo denunciada por familiares e pelo Mecanismo Nacional de Prevenção à Tortura . Foram realizadas mais de 300 ações em mais de 50 cidades do RN, reivindicando condições mais dignas no interior das prisões e o fim da tortura. A resposta do governo às revoltas foi a ampliação da violência policial e do encarceramento. No dia 31/03, poucos dias após as revoltas, Flávio Dino, então Ministro da Justiça e Segurança Pública, veio ao Rio Grande do Norte lançar o PRONASCI 2 (Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania), também conhecido como o “PAC da segurança pública”. Na ocasião do lançamento, foram entregues mais de 200 fuzis, pistolas, viaturas, coletes balísticos, escudos e munições, que fizeram parte de um repasse de cerca de 135 milhões de reais para a segurança do RN. Em outros termos, a resposta às reivindicações contra tortura dentro do sistema prisional foi mais investimento no complexo-industrial-militar-prisional que sustenta uma guerra sem fim.
Um ano depois, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, agora presidido por Ricardo Lewandowski, começou a elaborar, em parceria com a Escola de Segurança Multidimensional (ESEM) do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (IRI-USP), o projeto-piloto “Território Seguro” a ser testado na região Nordeste.1 A participação da USP na elaboração do projeto é um típico exemplo de como a ciência pode atuar legitimando e justificando o exercício autorizado da violência policial e sua letalidade. O projeto Território Seguro foi inspirado nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), chamadas hoje de “Unidades de Polícia de Proximidade”. As UPPs, por sua vez, se inspiraram nas ocupações militares de Medellín (Colômbia) e na incorporação das experiências militares no Haiti pela MINUSTAH (Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti), que contou com a participação de figuras como os generais Augusto Heleno e Carlos Alberto dos Santos Cruz, bem como do atual governador de São Paulo, Tarcísio Freitas . O principal objetivo do Território Seguro é a “retomada”, sob as forças das armas, de territórios sob controle do crime organizado, articulando a presença permanente do policiamento com serviços sociais. Trata-se de uma estratégia divida em dois “momentos”, segundo as palavras de um dos seus principais elaboradores, Leandro Piquet, que chegou a integrar a Secretaria de Segurança de São Paulo durante o governo Dória: primeiro a ação militar de “reapropriação” do território, implementando uma presença permanente e integrada das polícias nele; depois a implementação de serviços sociais para promoção de justiça e cidadania. Essa junção entre ação militar e serviços sociais na “pacificação” ou “estabilização” (palavra-chave) de territórios periféricos não é uma novidade. No projeto e discurso das UPPs, havia também a inclusão de serviços sociais: a chamada UPP Social. Contudo, a concepção de cidadania, tanto das UPPs quanto do Território Seguro, é limitada a uma acepção assistencialista e baseada na mercantilização “empreendedora” dos territórios, que coexiste com a militarização da vida social e do espaço urbano. Ou seja, não há nenhuma promoção substantiva das necessidades dos territórios e de direitos sociais.
No início de 2025, o “Território Seguro” foi proposto ao governo da Bahia de Jerônimo Rodrigues (PT), que recusou a sua execução, e ao governo do Rio Grande do Norte de Fátima Bezerra (PT), que aceitou testá-lo. O projeto passou a ser executado em Natal em outubro-novembro de 2025, visando três bairros: Felipe Camarão, Mãe Luíza e Vila de Ponta Negra. Apesar de seu foco ser inicialmente a região Nordeste, a ideia é que o projeto seja replicado em escala nacional. Além do Rio Grande do Norte, o Rio de Janeiro sob o ex-governador Cláudio Castro (PL) passou também a integrar o projeto federal. Em novembro do ano passado, após a chacina do Complexo do Alemão e da Penha que resultou em 121 mortos, Castro realizou uma série de megaoperações ligadas ao “Território Seguro”. A integração do Rio de Janeiro ao programa foi uma decisão do “Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado”, instaurado após a maior chacina da história do Rio de Janeiro.2
Em seu discurso oficial, o “Território Seguro” busca se distinguir das demais políticas de segurança, inclusive das UPPs, ao se apresentar como um projeto baseado em “dados e evidências científicas”, que orientariam operações policiais “integradas”. Como um indicador dessa distinção, são apresentados uma série de dados quantitativos sobre o número de prisões e apreensões de drogas, armas e bens ilegais. No essencial, ao dar enfase às prisões realizadas, o projeto aposta no encarceramento em massa como uma estratégia mais “humanizada”, visando reduzir a letalidade policial. Contudo, além do fato dos espaços prisionais serem eles próprios máquinas de matar, as mortes por intervenções policiais continuam sendo produzidas como “necessárias” e justificadas como respostas à “injusta agressão” ou “legítima defesa”. Sem nenhuma reforma estrutural das instituições policiais, profundamente militarizadas em todos os níveis (municipais, civis e estaduais), e sem romper com a política das “guerras às drogas” e ao “crime”, o efeito das operações do Território Seguro não poderia ser diferente. Em seu próprio discurso, ao falar em “reapropriação” dos territórios pelo Estado, como veremos, o programa já delimita os territórios periféricos como territórios criminosos, que precisam da ação militar para ser “reapropriados”. Ao fazer isso, a violência policial, incluindo a letalidade, já está justificada.
O projeto-piloto é ainda reforçado juridicamente pela aprovação da Lei Antifacção (Lei 15.358), que tipifica penalmente os “crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social” como crimes hediondos (art. 1). Basicamente, trata-se de uma tipificação penal das facções como organização criminosa composta de 3 ou mais pessoas e baseada no “controle territorial e social”. A Lei amplia também as penas dos crimes ligados às facções, que podem chegar até 40 anos. Além disso, busca criar um banco nacional de dados, inclusive com o DNA das pessoas envolvidas. O projeto tem recebido muitas críticas de movimentos sociais, na medida em que as tipificações de crimes ligados às facções são extremamente vagas. Por exemplo, é considerado como condutas de “organização criminosa” a realização de barricadas, bloqueios, obstáculos físicos, incêndios, destruição de vias, uso de artefatos ou qualquer outro meio destinado a restringir o deslocamento, a visibilidade ou a ação policial; é também crime ações que “apoiem de qualquer forma” as organizações criminosas. O caráter vago da lei, assim, permite enquadrar uma série de movimentos sociais que fazem historicamente uso legítimo de métodos de lutas semelhantes aos descritos. Além disso, considerando o fato que moradores de periferias são considerados todos virtualmente suspeitos, o caráter vago do que significa “apoiar de qualquer forma” organizações criminosas abre precedente para uma maior criminalização das periferias.
“POR DADOS E EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS:” PRISÕES EM MASSA E MORTES
Em dezembro do ano passado, os resultados da “primeira fase” do programa, implementada em Felipe Camarão, Zona Oeste de Natal, foram apresentados com entusiasmo pelo governo estadual e federal. Em apenas um mês, 156 pessoas foram presas e nenhuma morte oficialmente registrada. Apesar do foco dos resultados serem a Zone Oeste, já em novembro ocorreram operações em Mãe Luíza e Vila de Ponta Negra.
Contudo, não consta nos dados apresentados pelo governo os tiroteios promovidos, as invasões de casas sem mandato e torturas realizadas durante as operações, que foram denunciadas, em novembro do ano passado, por moradoras da comunidade de Mãe Luíza.3 Também não consta as suspensões de aulas e do funcionamento de equipamentos de saúde. Ou ainda, o fato de diversos moradores terem se mudado do bairro em meio às cenas contínuas de guerra promovida pelo Estado. O terror estatal, que promove uma série de violações de direitos humanos e trata os moradores dos territórios como “ninguém”, isto é, como “não cidadãos”, não entra no cálculo. Além de Mãe Luíza, moradoras da Vila de Ponta Negra relataram invasões de casas sem mandato em diversas áreas da comunidade, com a Polícia Militar e Civil (já militarizada) intimidando, apontando arma na cara das moradoras, de seus irmãos, companheiros, filhos e filhas, além da realização de torturas. Não demoraria que casos de mortes resultantes das operações militares ligadas ao programa começassem também aparecer, como ocorreu em março de 2026. A presença permanente das polícias nos territórios também tem aumentado os enquadros e assédio de moradores. Com isso, protestos e revoltas também se tornaram mais frequentes, com queima de ônibus e barricadas.
Em seu núcleo, portanto, o projeto Território Seguro não rompe com a política de guerra que têm sido promovida há mais de 40 anos contra territórios periféricos, de maioria negra e indígena, cujo saldo são o encarceramento em massa e o extermínio. Seja em governos progressistas ou de direita, a fórmula permanece essencialmente a mesma: investimento em mais prisões, mais armas, munições, dispositivos de controle e mais guerra. Foi criada uma verdadeira fábrica de criminalização, encarceramento, tortura e morte. Após mais de 40 anos dessa política, é muito difícil não conhecermos alguém que não tenha um parente, vizinho, amigo, conhecido que foi/está preso. Ou alguém que perdeu algum parente para a violência policial.
Só entre 2019 e 2025, Fátima bezerra investiu 500 milhões nesse tipo de política de segurança.4 Como resultado, os presídios do RN continuam produzindo um Carandiru por ano: somados os anos de 2022, 2023 e 2024, 309 pessoas morreram nos presídios do RN.5 O que questiona a narrativa que contrapõe o encarceramento, como uma medida mais “humanizada”, às execuções sumárias. Na verdade, se tratam de dois procedimentos que conduzem, no fim, ao mesmo horizonte: a morte.
Desde 2016, no Estado do RN, houve também uma expansão enorme do uso de tornozeleiras. De 500, hoje são mais de 3.000. As justificações da ampliação do monitoramento eletrônico no Brasil foram duas:6 1) seria um mecanismo penal mais “humanitário”; 2) seria uma forma de resolver a superlotação dos presídios. Nenhum dos dois aconteceram. A população carcerária continuou crescendo, tanto nacionalmente quanto no RN, e as tornozeleiras expandiram a lógica do cárcere para os territórios, estigmatizando ainda mais as pessoas e as tornando alvos mais visíveis para a violência policial.
A “UPP POTIGUAR”
Em 2008, no início da chamada política de pacificação das favelas no Rio de Janeiro, o BOPE (Batalhão de Operações Especiais) hasteou a sua bandeira no topo da favela da Vila Cruzeiro. O gesto foi justificado como um símbolo de “retomada”/ “conquista” do território e expulsão dos traficantes, e seria repetido em várias outras favelas, como em Jacarezinho, na qual o símbolo de morte da caveira do BOPE era combinado com a bandeira nacional.7 Nota-se que gesto de “conquista” armada do território pelo Estado, para realizar sua “pacificação”, é ele mesmo a atualização de uma arquitetura jurídico colonial voltada contra comunidades e populações racializadas. Lembremos que a colonização foi justificada como um empreendimento político militar e religioso de “pacificação”, submetendo as populações indígenas a uma relação de tutela militarmente garantida, como nos lembra João Pacheco de Oliveira, ao reconstituir o sentido histórico da categoria “pacificação” empregada pelas UPPs.
Estamos agora em 27 de março de 2026, em Natal, no Rio Grande do Norte. O gesto simbólico de “retomada” do território se repete com a queima pela Polícia Militar da bandeira do Sindicato do Crime (SDC) em Mãe Luíza, num vídeo gravado e divulgado pela própria polícia (fotos também foram postadas no instagram da Força Tática).
Além do gesto e objetivo comum de “reapropriações” de territórios, o que a experiência passada das UPPs anuncia sobre o “Território Seguro”, chamado também de “UPP Potiguar”? Ambos os programas realizam intervenções militares que prometem levar a esses territórios serviços sociais e “cidadania” por intermédio de uma polícia “comunitária” ou “de aproximação”. Contudo, por meio de uma ocupação militar, apenas prisões e mortes chegam aos territórios. No máximo, a cidadania é reduzida a uma “inclusão” via consumo, a partir da promoção de programas de “empreendedorismo” local, coexistindo com a violência policial letal. Nos casos das favelas ocupadas pelas UPPs em que houveram reduções estatísticas no registro oficial de homicídio, houve um aumento dos casos de desaparecimento, como foi explicitado com o caso do desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias, em 2013 na Rocinha, sequestrado e torturado até a morte pela PM. Como observou Denise Ferreira da Silva sobre as UPPs, as mortes foram justificadas como necessárias para a “autopreservação” do Estado e de sua reapropriação dos territórios. E é essa mesmo lógica que estamos vendo em curso na justificação da violência policial do Território Seguro. Diante do Estado, os habitantes dos territórios reapropriados existem na (in)diferença entre “homens livres e honestos e suas famílias” e “criminosos e suas famílias”. Todos se tornam suspeitos em potencial e, portanto, uma ameaça ao Estado. Tal indistinção é um efeito da maneira como o racial assinala e determina os territórios ocupados como “violentos”: “São mortes desafortunadas, mas necessárias porque são causadas pelo emprego legítimo que o Estado faz de suas forças de autopreservação em uma tentativa de reapropriar simbolicamente o território da morte”.8
Mas as UPPs foram muito além da “retomada de territórios” por meio de uma ocupação militar do espaço urbano.9 Demandando grandes contingentes policiais, as UPPs não foram um projeto pensado para ser implementado em todas as favelas. Elas visavam territórios específicos e estratégicos ligados à especulação imobiliária e à realização de dois eventos internacionais, sediados pelo Rio de Janeiro: a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Assim, as UPPs se configuraram como o braço armado de uma estratégica política e econômica de “recriação” da imagem internacional do Rio de Janeiro como “Cidade Maravilhosa”, condicionando a atração de investimentos e processos de reestruturação urbana. A militarização do espaço urbano se conectava, nesse sentido, com um projeto de “cidade empreendedora”, buscando torná-la atrativa para investimentos do capital e para o turismo internacional. Por isso, os espaços periféricos ocupados foram aqueles próximos às áreas centrais e de atrativos turísticos, com camadas urbanas nobres e vias centrais de acesso e circulação da cidade. Um dos efeitos das ocupações militares foi uma “forte valorização patrimonial ao redor das UPPs”, contribuindo para a formação de uma bolha imobiliária na cidade do Rio de Janeiro.10 Em resumo, haviam três aspectos ligados à lógica da “pacificação” no RJ: a) a construção de uma imagem de segurança da cidade ligada à projetos de reestruturação urbana para os megaeventos esportivos, ocupando pontos estratégicos; b) a consolidação de um modelo de cidade empreendedora, garantindo investimentos e valorização imobiliária; c) o fortalecimento do controle social sobre territórios periféricos estratégicos, mantendo a subalternidade e reproduzindo a segregação espacial.
Ora, nenhum desses aspectos visavam realmente “acabar” com o tráfico, e as UPPs nem eram capazes disso. Por um lado, as facções migraram para outros territórios mais afastados das áreas nobres ou tiveram sua atuação restringida a partir de negociações com a polícia, enquanto nas favelas ocupadas pelas UPPs houve a formação de milícias, que passaram a administrar diretamente uma série de serviços ilegais, dentre eles o próprio tráfico. Em algumas favelas, as milícias também passaram a “alugar” os territórios para algumas facções.11 O projeto político da pacificação, com efeito, foi responsável por fortalecer a expansão territorial das milícias.
Não se trata de dizer que o Território Seguro é uma mera replicação das UPPs. Mas os três aspectos mencionados são partilhados. Mãe Luíza, por exemplo, é um espaço periférico incrustado em áreas nobres, situado próximo à orla e cercado por um forte processo valorização imobiliária. A Vila de Ponta Negra, por sua vez, se encontra localizada na área de “cartão postal” de Natal: o Morro do Careca. Desde o ano passado, a orla de Ponta Negra vem passando por um processo de reestruturação urbana voltada para o turismo internacional. O aterro hidráulico, conhecido popularmente como engorda, foi a primeira parte desse projeto de reestruturação. Nada disso é efetivado sem um maior controle, sob as forças das armas, do território e quem vive nele, retirando ainda mais sua já restrita autonomia comunitária. Assim, a ocupação militar do espaço urbano é um pressuposto da construção da imagem internacional de Ponta Negra como “cartão postal” da cidade de Natal.
A CRIMINALIZAÇÃO COMO PROCESSO NA ERA DA DEMOCRACIA DAS CHACINAS
As operações policiais, antes e agora, são em larga medidas justificadas como combate às “facções”, como se tais organizações tivessem caído do céu.
É preciso lembrar que as “facções” ou “comandos” surgem dentro dos presídios, se expandem e se nacionalizam por intermédio da expansão do próprio sistema prisional estadual e federal, do encarceramento em massa e criminalização de parcelas inteiras da população e territórios periféricos de maioria negra. Um elemento importante, que reforçou esse processo de expansão do sistema prisional foi a Lei de Drogas, sancionada em 2006 durante o primeiro governo Lula. O PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho), ao se nacionalizarem por meio da expansão dos presídios estaduais e federais, serviram de moldes para a formação de outros grupos regionais, dentre eles o Sindicato do Crime (SDC).12 Há muito que os presídios são conhecidos popularmente como “faculdades do crime”. Atuando nas redes de varejo, as facções são, portanto, resultados de um processo massivo de criminalização, que alimenta os mercados ilegais de droga com uma força de trabalho descartável e majoritariamente racializada como negra.13
No decurso destes quarenta anos, ligadas inicialmente aos esquadrões da morte e aos “mercados de proteção”, surgiram também as milícias. Qualitativamente distintas das facções quanto a sua composição, as milícias são compostas majoritariamente por policiais e ex-policias, estando emaranhadas com o próprio Estado. Elas se distinguem também por um domínio territorial muito mais amplo, baseado na exploração econômica do território por intermédio da monopolização de diversos serviços ilegais e informais, como as taxas de proteção, gás, transporte, TV a cabo, grilagem de terra, venda de imóveis, além do próprio tráfico de droga etc. Diferente das facções do tráfico, a lógica miliciana do domínio territorial se define por um controle armado para implementar uma economia de pilhagem do território como finalidade, sendo o tráfico apenas uma dentre suas atividades. Sua influência na política, elegendo candidatos e transformando os territórios em “currais eleitorais” é também muito maior e é uma característica da prática miliciana. É verdade que, posteriormente, algumas facções também passaram a diversificar suas atuações nos mercados ilegais/legais, mas trata-se de uma incorporação da lógica miliciana de governo dos territórios, que ainda é majoritariamente exercida por policias e ex-policiais.
As milícias, assim, passaram disputar com as facções, mas também entre si, a administração territorial dos mercados ilegais cada vez mais diversificados.14 As disputas pela gestão dos mercados ilegais, nas quais o aparelho policial está envolvido até o osso, é assim uma bomba relógio alimentada pelas políticas de segurança de “guerra às drogas” e ao “crime”. Mas, além das disputas, se formam também alianças, não só entre as facções, mas também delas com as milícias, como ocorre no Rio de Janeiro. Em resumo, os governos produzem o crime, e a expansão do crime é utilizada para justificar o mesmo círculo vicioso de extermínio.15 É uma guerra sem fim, com lucros para alguns e luto para outras: para as avós, mães, irmãs e companheiras que cuidam das comunidades violentadas. Como quebrarmos esse círculo vicioso letal, que sustenta o complexo-industrial da criminalização?
ABOLIÇÃO DAS POLÍCIAS E AUTONOMIA TERRITORIAL EMANCIPATÓRIA
Medidas como “Procedimento Operacional Padrão” (POP) e câmaras corporais (bodycams) se mostraram insuficientes para barrar a letalidade policial e a guerra racial de alta intensidade que ela realiza. Tais medidas reduzem o problema da violência policial a um “desvio” de conduta do agente policial ou a um excesso arbitrário, que poderia ser corrigido pela implementação de “padrões operacionais”. Essas medidas não chegam nem a tocar no problema da estrutura organizacional das polícias, propondo reformas como a sua desmilitarização, por exemplo. Contudo, as reformas policiais também são limitadas. O problema é que a letalidade policial não é um “desvio”, um “excesso” ou um efeito da “corrupção” policial, não se reduz à maneira como os policiais são formados e nem a sua estrutura organizativa interna. A promoção de cursos de direitos humanos ou uma estrutura mais “democrática” da polícia não são capazes de combater o problema em sua raiz. A letalidade é constitutiva da própria função estrutural da polícia e do Estado. Em outros termos, a letalidade policial é funcional para a manutenção da ordem social capitalista, racial e cispatriarcal; para autopreservação do Estado e de sua legitimidade, cada vez mais em crise; para a expropriação e pilhagem econômica dos territórios; para a viabilização de megaprojetos urbanos, infraestruturais e ligados ao agronegócio; para a repressão das revoltas sociais e movimentos que questionem a ordem desigual e hierárquica que funda nossa sociedade.
Hoje é cada vez mais debatido, como alternativa, o fim das próprias polícias, a começar por medidas de desinvestimento das polícias, deslocando seu orçamento para o investimento em políticas educacionais, de saúde, esporte, lazer etc. A pauta da abolição das polícias cresceu durante as revoltas contra o assassinato de George Floyd. Naquele contexto, a ativista negra Mariame Kaba escreveu o fundamental ensaio Sim, nós queremos literalmente dizer: abolir a Polícia. Incontornável para esse processo é também a descriminalização das drogas.
As polícias existem há séculos e, sejam militarizadas ou desmilitarizadas, em nenhum momento da sua história elas mostraram ser capazes de nos proteger. Pois elas protegem a sociedade contra nós, para garantir a manutenção da exploração e expropriação, da concentração da riqueza e sua acumulação. O que é feito com o extermínio da população pobre, negra e indígena. A polícia também está diretamente envolvida em práticas de violência sexual contra mulheres e pessoas trans. Nesse sentido, não podemos assumir uma posição cínica: a polícia não é e nunca será nossa amiga, nunca nos protegerá.
Diante disso, se torna também cada vez mais urgente fortalecer trajetórias de lutas baseadas na autonomia dos territórios que vivemos, na criação de mecanismos de apoio mútuo e de resolução comunitária dos conflitos, que não reproduzam a lógica punitiva, hierarquias e violências, e que possam sustentar uma justiça transformativa, isto é, uma justiça comprometida com a transformação radical das relações sociais.
1https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2026/01/territorio-seguro-um-novo-caminho-para-livrar-o-brasil-do-crime-organizado.shtml
2https://veja.abril.com.br/brasil/governo-do-rio-tem-mais-dez-operacoes-programadas-em-areas-dominadas-pelo-crime/
3 Sobre as invasões de casas, tiroteios e tortura, ver por exemplo: https://www.instagram.com/reels/DRAwvjzD_Zi/; https://www.instagram.com/reels/DHHDf4BxS4-/ e https://www.instagram.com/reels/DRkyvByj5dP/
4 https://www.rn.gov.br/materia/seguranca-publica-tem-investimento-de-mais-de-r-500-milhoes-no-rn/
5 Dados retirados dos Anuários de Segurança Pública.
6 Nacionalmente, o Brasil passou de 7.310 pessoas monitoradas eletronicamente para 122.012 em 2024, um crescimento de 1.570,3% por anos, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025.
7 Para uma análise das UPP’s e sua relação com reapropriação simbólica dos território, ver DA SILVA, Denise Ferreira. Ninguém: direito, racialidade e violência. In: Meritum, v. 9 – n.1 – p.67-117, 2014. Ver também: https://oglobo.globo.com/rio/com-jacarezinho-ocupado-bope-hasteia-bandeiras-do-rio-do-brasil-6412238; https://extra.globo.com/noticias/rio/bope-hasteia-bandeira-764602.html.
8DA SILVA, Denise Ferreira. Ninguém: direito, racialidade e violência. In: Meritum, v. 9 – n.1 – p.67-117, 2014.
9BARREIRA, Marcos Rodrigues Alves. Para Além da Ocupação do Território: notas sobre o discurso da “Pacificação” e seus críticos. In: Revista Continentes (UFRRJ), ano 2, n.2, 2013.
10BARREIRA, Marcos Rodrigues Alves. A ascensão e queda da cidade olímpica. In: Revista Continentes (UFRRJ), ano 6, n.10, 2017.
11BARREIRA, Marcos Rodrigues Alves. Cidade Olímpica: sobre o nexo entre reestruturação urbana e violência na cidade do Rio de Janeiro. In: Sinal de Menos, ano 5, nº 9, 2013.
12 Ver MELO, Juliana; PAIVA, Luiz Fábio S. Violências em territórios faccionados do Nordeste do Brasil: notas sobre as situações do Rio Grande do Norte e do Ceará.
13 Há, portanto, uma origem sistêmica comum das chamadas facções ligada ao complexo-industrial-prisional erguida sobre a “guerra às drogas”, o que as vinculam ao tráfico como fonte de recurso econômico para a reprodução de suas estruturas organizacionais. Sobre isso, ver HIRATA, Daniel Veloso; GRILLO, Carolina Christoph. Sintonia e amizade entre patrões e donos de morro: perspectivas comparativas entre o comércio varejista de drogas em São Paulo e Rio de Janeiro.
14 Sobre as milícias como controle armado territorial para implementar uma “economia de pilhagem” ver BOTELHO, Maurílio. Economia de pilhagem: milícias, crise urbana e destruição ambiental. In: Geografias Periféricas, 2023.
15 FELTRAN, Gabriel de Santis. Governos que produz crime, crime que produz governo: o dispositivo de gestão do homicídio em São Paulo (1992-2011). In: Revista Brasileira de Segurança Pública, [S.I.], v.6.
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