Indústria carcerária: A escravidão no capitalismo moderno, Parte 1 – EUA.

Esse é um artigo traduzido do alemão a partir de um livreto do coletivo “FREE THEM ALL! Berlin” ( Liberte Todos Eles! Berlin https://freethemallberlin.nostate.net/2018/07/07/gefaengnisindustrie-usa-brd-downlaod-broschuere/ ) que luta pela liberdade dos militantes presos nos EUA, construindo campanhas como pela liberdade de Mumia Abu Jamal e outros. O coletivo está inserido dentro da tradição marxista negra americana. Neste artigo, temos uma análise resumida  do funcionamento da indústria carcerária, assim como das lutas e da resistência contra o encarceramento em massa nesses dois países. Separamos para publicação em duas parte, a primeira sobre os EUA e a segunda sobre a Alemanha.

 Escolhemos realizar essa tradução como uma contribuição para o debate sobre as lutas contra o cárcere e a repressão do Estado, entendendo que essa luta é global e precisa ser pensada internacionalmente, para fortalecer nossa ação e laços de solidariedade.

Conteúdo:

Indústria Prisional nos EUA – Parte 1

  • Dimensão atual e fundamentos jurídicos e políticos do encarceramento em massa
  • Plea Bargains, Three Strikes & Mandatory Minimum Sentences
  • Lobbying, Discursos de criminalização e mídia
  • Resistência dentro e fora das prisões
  • Resumo

Trabalho Forçado e Indústria Prisional na Alemanha – Parte 2

  • Observações Históricas Preliminares
  • Racismo e Trabalho Escravo
  • Exploração do Trabalho Escravo
  • Trabalho Forçado após a Era Nazista – FRG
  • Trabalho Forçado após a Era Nazista – RDA
  • Exploração do Trabalho Escravo na RDA
  • E Hoje? – Economia…
  • Prisões alternativas e acordos
  • Presídios
  • Quem lucra hoje 
  • Assistência médica
  • Sindicato de prisioneiros GG/BO

Dicas de livros e links de Internet

Estamos cientes de que muitos temas relacionados ao trabalho escravo e à indústria penitenciária só são abordados aqui genericamente e que outros estão completamente ausentes. Se desejar, você pode nos contatar com críticas e adições – certamente revisaremos o texto novamente no futuro.

* Uma descrição histórica da escravidão nos EUA antes de 1865 infelizmente não é possível aqui devido à falta de espaço.

Capa do zine original em alemão.
“Sou conhecido pelo meu senso de ironia, mas nem eu teria pensado em colocar uma Estátua da Liberdade no Porto de Nova York”. George Bernard Shaw
Nos EUA, mais de 25% de todos os prisioneiros do mundo estão encarcerados, apesar de os EUA representarem apenas 5% da população mundial.

Indústria carcerária – A escravidão no capitalismo moderno

Desde a introdução do capitalismo através da ascensão ao poder da classe burguesa há cerca de 350 anos existem casas de trabalho forçado e penitenciárias e, um pouco mais tarde, prisões. Ao contrário das masmorras feudais anteriores, as prisões ainda hoje são usadas não apenas como um dissuasor para aqueles que não estão presos (para que sigam as regras vigentes), mas também têm o objetivo muito concreto de conformar a pessoa presa às regras. Sob os governantes feudais* os prisioneiros eram geralmente torturados até a morte. Hoje, o trabalho escravo e a exploração extrema sob diversas formas são, ao mesmo tempo, meios e, atualmente cada vez mais, o objetivo da prisão. Historicamente, isto também se aplicava a todos os estados socialistas reais, mas atualmente está fortemente presente nas economias de mercado burguesas. A prisão está atualmente mais amplamente capitalizada nos EUA, onde uma verdadeira indústria prisional existe há cerca de 40 anos, cujo modelo tem repercutido em todo o mundo e, apesar de algumas diferenças regionais, também fornecendo essencialmente o modelo para a economia alemã no sistema penitenciário. Portanto, gostaríamos de começar informando sobre a situação das prisões nos EUA.

Indústria carcerária EUA

Fundamentos econômicos, jurídicos e sociais/políticos

Quase todos os setores da indústria têm produção na prisão. Indústria farmacêutica, alimentícia, produção de fornecedores automotivos, indústria de vestuário, eletrônicos, operadoras de grandes centrais de atendimento, assim como o próprio Estado, fazem uso do trabalho quase gratuito do preso. Nos EUA, o chamado complexo-industrial-prisional representa agora uma porcentagem mensurável do produto interno bruto anual e já foi considerado o terceiro maior “empregador” desde 2007.

Tradução: Prisões de alta segurança – chamadas “Supermax”.

O trabalho nas prisões envolvidas é coercitivo. A recusa ao trabalho é punida com a retirada de privilégios e o confinamento individual no “buraco” [1]. Este tempo extra de pena não conta para o tempo de prisão. O “salário” está entre 16 centavos e um máximo de US$ 1 por hora, dependendo do estado. Os conselhos de empresa ou a organização sindical são amplamente proibidos. 

Dimensão atual e bases legais e políticas do encarceramento em massa

Nos EUA, existem atualmente cerca de 2,14 milhões de prisioneiros (dados do verão de 2018). De acordo com a ONU, isto é quase 1/4 (um quarto) de todos os prisioneiros neste planeta. Nenhum Estado prende mais seus próprios cidadãos* – nem em números reais nem em relação ao tamanho de sua própria população. Para comparação: na Alemanha cerca de 86 a cada 100.000 habitantes* estão atualmente na prisão, nos EUA são cerca de 760.

Além disso, há 4,2 milhões de cidadãos americanos* em liberdade condicional ou outros programas, de modo que o papel especial dos EUA se torna ainda mais claro: a cada 31 adultos um está atualmente sob controle direto do Judiciário. É notável o alto número de prisioneiros dos grupos da população de Pessoas de Cor” [2]. Eles representam cerca de 20% do total da sociedade. Nas prisões, no entanto, eles constituem cerca de 2/3 dos presos – a maioria deles são afro-americanos. Usamos aqui deliberadamente a forma masculina porque os meninos com 15 anos ou mais e os homens são a maioria esmagadora, mas as mulheres afro-americanas também estão em maioria entre as mulheres presas [3]. De acordo com o Departamento de Justiça dos EUA, desde 2011 há mais mulheres afro-americanas* privadas de sua liberdade em termos puramente numéricos do que havia em 1865, quando a escravidão foi “oficialmente” abolida. 

Tradução: ” Por que 700% mais prisioneiros?
O capitalismo precisa de trabalho escravo.”

“A grande maioria dos críticos do atual encarceramento em massa vê nele a continuação da escravidão com um nome diferente.

O Departamento do Tesouro dos EUA também informa em 2011 que a renda da comunidade afro-americana caiu para os níveis de 1964.

Além dos mais de 2,14 milhões de detentos, há cerca do dobro dos “em liberdade provisória que são apenas condicionalmente livres. Os prisioneiros e muitos ex-prisioneiros muitas vezes permanecem em desvantagem e privados de direitos até o final de suas vidas.

Para mencionar apenas alguns aspectos sociais: os prisioneiros geralmente não têm direito a voto. Isto também se aplica à maioria dos ex-prisioneiros, e eles não têm direito a benefícios sociais, moradia, descontos no transporte, etc. Portanto, é evidente que o sistema de justiça criminal nos EUA exclui ainda mais exatamente aqueles que, de qualquer forma, dificilmente têm qualquer oportunidade.

A fim de entender a aceitação disso em uma chamada democracia, é importante olhar mais de perto os fundamentos legais, que por sua vez são um resultado direto do debate político. 

Plea Bargains, Three Strikes e Mandatory Minimum Sentences

(“Auto-Delação Premiada”, Três Faltas e Sentenças Mínimas Mandatórias)

Quase nunca os réus conseguem uma defesa qualificada em seus julgamentos, porque praticamente todos estão sem dinheiro para pagar um advogado. Assim, eles são normalmente representados apenas por defensores públicos não motivados ou simplesmente sobrecarregados* que normalmente não estão à altura da tarefa do Ministério Público. Isto é dramaticamente demonstrado pelo fato de que, de acordo com informações recentes em 97% de todos os casos, não há nenhuma audiência judicial [4] , mas que a condenação ocorre sem um julgamento. E é assim que funciona:

O Ministério Público ameaça impor penas extremamente altas no caso de um julgamento, incluindo um longo processo de seleção do júri, a fim de intimidar os réus desinformados e seus advogados, em sua maioria inexperientes, que não querem nem mesmo representar sua inocência. A partir daí, a maioria deles concorda com um acordo para assumir a culpa – a chamada “Plea Bargain”, para sair do processo supostamente com uma pena menor. Isto significa que eles concordam com uma sentença proposta, que é menor em comparação com a ameaça. Assim, eles admitem legalmente um crime que todos sabem que o acusado não cometeu. A sentença desta forma já é, portanto, puramente arbitrária em 97% dos cerca de 2,3 milhões.

Os prisioneiros são detidos de forma completamente “legal” por algo que eles não cometeram. Mas não pára por aí: as práticas policiais notoriamente racistas em muitas partes dos EUA significam que os jovens das “Comunidades de Cor”, em particular, caem nas garras da polícia repetidas vezes e significativamente mais frequentemente do que os chamados “brancos”. Isto, por sua vez, leva a que um número crescente deles obtenha mais condenações de “Plea Bargains”.

Com três condenações finais, mesmo para o que são realmente delitos menores, muitos estados americanos proferem a sentença draconiana de “sentença de prisão perpétua com liberdade condicional”. O termo coloquial para isto é “Três Faltas e você está fora” (Three Strikes and you’re out). Após longos debates políticos e sociais, os lobistas da indústria carcerária conseguiram estabelecer penas mínimas, as chamadas “Sentenças Mínimas Obrigatórias” (Mandatory Minimum Sentences), de modo que muitos delitos, especialmente em conexão com drogas, resultam automaticamente em penas draconianas de prisão. Acrescente-se a isso a arbitrariedade da sentença prorrogável – algo que ainda não conhecemos aqui na Alemanha sob esta forma. É costume na jurisdição dos EUA impor sentenças “flexíveis”. Alguém apanha, por exemplo, de 15 a 25 anos ou – para nós anteriormente inimagináveis de 35 a 45 anos com penas de prisão finais calculadas após o menor número de anos ser cumprido na detenção.

Na maioria dos casos, a progressão do regime é negada para o prisioneiro – mesmo que ele ou ela tenha completado o período de detenção sem outras sanções por comportamento.

Lobbyismo, discurso penal e mídia

As organizações de lobby da indústria penitenciária, principalmente a Corporação de Correção da América (CCA), estão gastando milhões e milhões de dólares no sistema penitenciário.

Milhões para pagar aos políticos* para despertar o medo do crime nas campanhas eleitorais [5]. Elas os pagam para incutir medo. O resultado é que para muitos parece ser uma boa idéia excluir “tais criminosos” para sempre. Não é coincidência que a maioria das vítimas de crimes da classe média predominantemente branca sejam retratadas na mídia. A classe média nos EUA não está entre o setores que são mais afetados pelas conseqüências do crime relacionado à pobreza – isto permanece, como em todos os outros lugares mundo, predominantemente reservado para os próprios pobres. A aprovação popular de leis repressivas e métodos policiais racistas vem, portanto, principalmente da classe média (branca), muitas vezes combinada com a motivação de se livrar de uma suposta competição. O racismo, a repressão e a exploração estão inseparavelmente ligados nos EUA. Uma ampla reapreciação da escravidão histórica é, se é que é, geralmente conduzida em nível individual e moral. O significado econômico e as estruturas de propriedade resultantes, que muitas vezes continuam a existir hoje em dia, dificilmente são tocadas. Pelo contrário: para alguns, o capítulo sombrio da escravidão histórica é considerado “fechado”. Muitos querem ignorar o fato de que a escravidão ainda hoje existe de uma forma modificada. Esta atitude favorece o fornecimento de trabalhadores forçados para as linhas de montagem da indústria prisional.

O resultado: Embora os crimes violentos graves tenham diminuído estatisticamente durante décadas nos EUA (assim como na Europa), o rigor das leis e as práticas de plea-bargain levaram a um aumento tão rápido das condenações por pequenos crimes que um “aumento da criminalidade” foi oficialmente registrado. Mas prisioneiros e seus familiares travaram muitas batalhas nos últimos 30 anos para superar esta injustiça, ganhando experiência e trabalho em rede. Lentamente a situação está mudando.

Resistência dentro e fora das prisões: Organização, recusa ao trabalho e greves de fome

É claro, a resistência ao encarceramento em massa é agitada por dentro. Por exemplo, nas principais recusas de mão-de-obra no início de 2011, quando mais de 4.000 prisioneiros entraram em greve nos estados norte-americanos da Geórgia e do Alabama.

Desde 2011, a Califórnia já é um centro de ações dos prisioneiros. O ponto alto foi a greve de fome no verão de 2013, quando mais de 32.000 prisioneiros entraram em greve de fome para protestar contra o confinamento na solitária, a comida estragada e o contato com o mundo exterior. Os prisioneiros da famosa prisão de Pelican Bay e suas famílias continuam estes protestos até os dias de hoje. Prisioneiros no vizinho Canadá também se juntaram a esta ação em alguns momentos.

Entretanto, infelizmente, alguns dos prisioneiros morreram em conseqüência das repetidas greves de fome e muitos dos organizadores presos dessas greves desapareceram na solitária, às vezes por décadas.

No entanto, em 9 de setembro de 2016, no 45º aniversário do Massacre de Ática, ocorreu uma paralisação coordenada de trabalho em mais de 40 prisões nos EUA. Dezenas de milhares de prisioneiros participaram e houve um forte apoio do exterior. Enquanto isso, existem também seções de sindicatos nas prisões, por exemplo, da IWW.

Apoio visível do exterior

O “Movimento Decarcerate” – em alemão “Entknastung”, é particularmente ativo em Illinois, Califórnia e Pensilvânia. Ela não só conseguiu iniciar um amplo debate social sobre o significado e a finalidade da prisão em massa, mas já impediu a construção de novas prisões no valor de bilhões de dólares. Um slogan-chave do movimento Decarcerate é “Construir escolas – não prisões”.

Mesmo em partes da classe média agora há debates sobre o fato de que as condições das prisões são catastróficas, as pessoas estão lá por crimes absurdamente pequenos e o dinheiro dos impostos seria melhor investido em novas escolas e universidades do que em ainda mais prisões.

Em novembro de 2014, por exemplo, o parlamento californiano aprovou leis que resultarão em toda uma série de delitos que não serão mais punidos como delitos penais, mas como delitos administrativos pelos quais não será mais encarcerado. Além disso, os prisioneiros da greve de fome conseguiram a abolição dos chamados critérios de filiação a “gangues”, que serviram de base à arbitrariedade das autoridades durante décadas de confinamento solitário. Somente na Califórnia, vários milhares de prisioneiros tiveram que ser libertados do confinamento solitário.

Tradução: “Do fundo do ônibus a frente da prisão. A luta continua.”

Resumo

O Centro Americano de Pesquisa Econômica e Política (cepr.net) escreve sobre o encarceramento em massa nos EUA: “Não apenas temos a maior taxa de prisioneiros do mundo – também criamos uma sociedade na qual um em cada oito homens em todo o país é um ex-condenado nos últimos 30 anos.”

Esta prática não tem nada a ver com a “luta contra o crime” que os políticos americanos* gostam de levar diante deles como uma monstruosidade. Mais apropriada é a expressão usada pelo sociólogo Loïs Wacquant: “punição dos pobres”, ou seja, outra variante da luta de classes ferozmente travada nos EUA a partir de cima.

Para impor esta forma de exploração, o racismo tem sido utilizado sem interrupção até hoje. As estatísticas do Ministério da Justiça dizem em poucas palavras que 1 em cada 3 homens negros acaba na prisão durante sua vida. Em 2010, 11% de todos os homens negros entre 20 e 34 anos estavam na prisão; entre os homens brancos da mesma idade, o número era de “apenas” 3%.

Mas, enquanto isso, também podemos ver que a luta de classes agressiva vinda de cima nos EUA criou leis tão rígidas que, apesar de décadas de escravidão, um movimento sério contra as prisões está agora se desenvolvendo lá sob um nome diferente, que está sendo construído tanto de dentro como de fora. Muitos das Comunidades de Cor estão perdendo o medo, porque entenderam que não adianta ficar em silêncio ou desviar o olhar, porque de qualquer forma poderiam ser os próximos cujas vidas poderiam terminar em décadas de prisão sem ter qualquer influência sobre ela. Há cerca de 15 anos, a chamada “guerra às drogas” também passou a atingir massas de pobres brancos – palavra-chave “Crystal Meth” – como os novos alvos dos órgãos repressivos e recebeu exatamente as mesmas penas draconianas de prisão. Ao contrário da maioria da “População de Cor”, seus parentes têm mais contatos e conseguem uma maior repercussão na mídia, o que aumenta a consciência do problema e mostra ao menos uma parte da sociedade americana o que significa o encarceramento em massa, sem escapatória e a escravidão.

Além disso, a espiral de exploração da indústria penitenciária não está, naturalmente, sem contradições em todos os lugares. No neoliberal “todos contra todos”, as autoridades regionais em particular estão sobrecarregadas com enormes somas de dinheiro que têm que levantar para a manutenção das fábricas prisionais, enquanto as corporações privadas, na maioria das vezes, apenas retiram os lucros. Isto excede as possibilidades das comunidades rurais nos EUA e leva ao colapso do orçamento. De acordo com um Relatório Mirror de 2005, mais de 1000 comunidades rurais nos EUA já haviam vendido suas prisões à grande organização de lobby “Correction Corporation of America” (CCA). Entretanto, a CCA obteve condições contratuais lucrativas: eles assumiram as dívidas das comunidades em relação às prisões, mas, em troca, tiveram a garantia de que as prisões seriam sempre preenchidas a 90%. Caso contrário, eles poderiam reclamar danos. Desde então, muitos xerifes locais têm estado à procura de prisioneiros potenciais e os municípios não se cansam de inventar novas leis municipais e delitos para prender pessoas. Este fenômeno, aliás, foi um momento chave em 2014, ao lado da violência policial esmagadora, que alimentou as revoltas de Ferguson e pelo país.

É bastante claro que as pedras angulares do encarceramento em massa do ponto de vista econômico estão consolidadas na Europa há cerca de 20 anos. As mais importantes são a cópia do discurso do direito penal americano em todas as suas facetas racistas e classicistas, o esforço para restringir o direito a um julgamento individual e a abertura do sistema penal às corporações.

Notas:

 1 “Buraco” (confinamento solitário às vezes por semanas – com diferentes condições especiais de detenção, por exemplo, sem pertences pessoais como fotos ou cartas, sem colchão, apenas piso de concreto etc.) 

2 “Pessoa de cor” (plural: “pessoas de cor”, ou “comunidades de cor”) é um termo usado para descrever pessoas que são consideradas “não brancas” em uma sociedade de maioria branca européia e que se sentem expostas ao racismo devido a discriminações étnicas, cotidianas, institucionais e outras formas de racismo. O termo enfatiza a experiência comum a essas pessoas de serem discriminadas por pertencerem a uma minoria. O termo se desenvolveu principalmente no mundo anglo-americano e desde os anos 90 muitas pessoas o preferem a termos que foram moldados por sua história colonial. Em contraste com o racismo – que tenta dividir, este termo é usado para criar um senso de comunidade.

3 Por razões de espaço, não podemos incluir neste folheto razões específicas de encarceramento, das condições e lutas especificas de mulheres. infelizmente, não podemos nos aprofundar mais aqui.

4 Juiz Jed S. Rakoff: “Porque Inocentes Alegam Culpa”, 20 de novembro de 2014 www.nybooks.com

5 De acordo com o documentário francês “Prison Valley”, 300 milhões de dólares americanos por ano somente no Congresso

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